Trabalho Infantil

3,4 milhões crianças trabalhando:''É inaceitável''

  Para Isa Maria, é inaceitável que 3,4 milhões de crianças ainda estejam trabalhando - Foto: João Roberto Ripper

Em entrevista, a secretaria do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, afirma que a prevenção e eliminação do trabalho infantil “tem que se dar no contexto da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente”

IHU On-Line

De acordo com Isa Maria, cerca de 132 mil crianças e adolescentes entre 10 a 14 anos ainda “são responsáveis pelos seus domicílios”. Para ela, a impossibilidade de erradicar o trabalho infantil no país está relacionada à ineficácia das políticas públicas, que não conscientizam as famílias sobre o tema. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, Isa comenta o impacto dos programas de transferência do governo no controle do trabalho infantil. Apesar de terem contribuído para garantir o acesso das crianças à escola, os programas não contribuíram “para que as famílias tivessem uma compreensão sobre o trabalho infantil”. Isa também destaca a omissão dos gestores públicos, que não denunciam casos em que as famílias recebem um valor em dinheiro e mantêm as crianças trabalhando. “O governo municipal não identifica e não reconhece que há trabalho infantil, ou seja, não faz esse cofinanciamento. Enquanto isso, o Programa de Transferência de Renda está aí, cobrindo mais de 14 milhões de famílias”.“Se analisarmos que em uma década pouco mais de meio milhão de crianças foram retiradas do trabalho infantil, e que ainda há um universo de 3,4 milhões crianças trabalhando, isso revela claramente que as políticas e os programas adotados e implementados no Brasil não estão dando conta da gravidade do problema”. A análise é de Isa Maria de Oliveira, secretaria do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, referente aos dados do censo sobre o combate ao trabalho infantil no país. Para ela, esse “resultado é inaceitável”, porque “em comparação ao universo de crianças que ainda estão trabalhando, esse número ainda é pouco expressivo”. E dispara: “É inaceitável que o Brasil, apontado como uma referência para os outros países nessa área de enfrentamento do trabalho infantil, tenha um resultado tão pequeno”.

Isa Maria de Oliveira é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás, e pós-graduada na mesma área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Em dez anos aproximadamente 530 mil crianças e adolescentes brasileiros deixaram de trabalhar no país. O que esse dado significa e representa considerando a trajetória brasileira em relação ao trabalho infantil?

Se analisarmos que em uma década pouco mais de meio milhão de crianças foram retiradas do trabalho infantil, e que ainda há um universo de 3,4 milhões crianças trabalhando, isso revela claramente que as políticas e os programas adotados e implementados no Brasil não estão dando conta da gravidade do problema. Quando falamos de crianças e adolescentes, nos referimos a uma fase na vida muito breve. Então, se em uma década milhares de crianças não foram retiradas do trabalho infantil, na próxima década elas não serão mais crianças, e legalmente poderão trabalhar e perderão a oportunidade de viver plenamente a infância e de ter assegurado todos os direitos fundamentais para o seu pleno desenvolvimento cognitivo, físico e emocional.

Do ponto de vista da avaliação do Fórum Nacional, esse resultado é inaceitável. É uma redução muito pequena. Claro que felizmente pouco mais de meio milhão de crianças foram retiradas do trabalho infantil, mas em comparação ao universo de crianças que ainda estão trabalhando, esse número ainda é pouco expressivo. É inaceitável que o Brasil, apontado como uma referência para os outros países nessa área, tenha um resultado tão pequeno.

Quais foram as políticas públicas de combate ao trabalho infantil que não foram eficazes? Qual é o problema e como o Estado aborda essa questão?

A primeira observação que faço é a de que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI foi instituído em 1996, quando trouxe um impacto forte e positivo. Tanto é que a maior redução do trabalho infantil aconteceu até 2001 e 2002. Retiradas as crianças da cadeia formal de trabalho, permaneceram trabalhando as crianças que trabalham com as próprias famílias, tanto na área rural como na área urbana. Essas são formas de trabalho infantil que requerem uma articulação e uma integração das políticas públicas.

Nesses casos, as famílias precisam receber um atendimento especial. O início dessa atenção pode ser a transferência de renda, mas isso não é suficiente. É preciso que as famílias tenham a oportunidade de serem informadas e de compreenderem que a inclusão precoce de crianças e adolescentes no trabalho infantil não é uma solução, mas um fator determinante de reprodução da pobreza e da exclusão social no Brasil.

Quais são as outras políticas que precisam funcionar e estarem articuladas? Sem dúvida nenhuma, a política de educação. As crianças que estão trabalhando têm direito a uma educação de qualidade, que passa necessariamente por aprender no tempo certo e por ter todas essas oportunidades de práticas esportivas, culturais, para que se tenha uma educação, e não somente uma escolarização. É preciso garantir uma escola de qualidade e, preferencialmente, em tempo integral, com foco nas áreas e nos municípios, nos territórios onde há realmente maiores focos de trabalho infantil. Além disso, deve haver, por parte do Estado, seja municipal, estadual ou federal, uma responsabilidade no sentido de informar e sensibilizar a sociedade de que o trabalho infantil traz inúmeros prejuízos e riscos para as crianças, além de comprometer o desenvolvimento humano do país. Isso é importante, porque mudar valores culturais é um dos maiores desafios, ainda mais em um país que tem um legado escravocrata, uma percepção equivocada e desumana de que o trabalho é bom para as crianças pobres. 132 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos são responsáveis pelos seus domicílios. Esse é um indicador forte de trabalho infantil.

As políticas públicas deveriam ter sido acompanhadas mais de perto ao longo dessa década?

É importante ressaltar que, quando se fala de direitos de crianças e de adolescentes, de proteção integral, a prioridade tem de estar posta e assumida por todas as políticas públicas – e isso não acontece no Brasil. Por exemplo, ainda não temos a educação básica, aquela que cuida da fase pré-escolar, do ensino fundamental e ensino médio. Da mesma forma, o combate e à prevenção ao trabalho infantil não é uma prioridade. Então, a atuação das políticas públicas ainda está muito ligada à escolarização, e o foco é sempre a taxa de escolarização, ou seja, “o estar matriculado”.

Quando analisamos os indicadores de frequência e de rendimento escolar, vemos que essa taxa tão positiva de matrícula cai drasticamente. Dados do próprio MEC demonstram que, quando a criança ou o adolescente estuda e trabalha, o rendimento escolar é 10 ou 12 pontos percentuais abaixo daqueles que só estudam.

Violações

			Menino trabalha em carvoaria. De acordo com a OIT 115 milhões de crianças exercem atividades profissionais de risco - Foto: Arquivo ABr

O trabalho infantil é uma porta aberta para as outras violações. Nós temos registros de que adolescentes privados da liberdade, porque cometeram um ato infracional, trabalharam quando crianças. O trabalho infantil nas ruas é um caminho aberto para que se deem a exploração sexual comercial, o abuso e outras inaceitáveis violações, como o espancamento, o xingamento, humilhações. É preciso refletir sobre isso. O resultado dessa década evidência realmente que o Brasil não está respondendo a todas essas graves questões. Quando falamos em trabalho infantil, entendemos que sua prevenção e eliminação têm que se dar no contexto da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Tem que proteger a vida dessa criança, a saúde, o direito à educação de qualidade, o direito ao lazer e à convivência escolar.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, 40% das crianças que trabalham atualmente não são de famílias que vivem abaixo da linha da pobreza. Dizem que se trata de um novo perfil do trabalho infantil. Essa mudança acompanhou a ascensão econômica do país, e por isso as crianças não pertencem a famílias que estão abaixo da linha da pobreza? Comparando os anos 1990 e início dos anos 2000, como descreve hoje o perfil do trabalho infantil no Brasil?

Esse dado requer uma maior análise. O perfil apontado pela OIT está aliado muito a que situações de trabalho as crianças estão submetidas. Aí eu aponto o seguinte: o corte de renda para que uma família seja incluída no programa Bolsa Família é de 140 reais per capita, mas uma família que tem uma renda dessas não será atendida pelo programa. Apesar disso, não posso afirmar que essa família não está em uma situação de pobreza. Então, precisaria analisar qual é a faixa de renda desses 40%.

O que esse dado pode trazer é o seguinte: como o maior abandono da escola é na faixa de 15 a 17 anos, na adolescência, e como nós vivemos numa sociedade do consumo, todos os adolescentes, independente de cor e de situação econômica, têm aspirações materiais, e essas aspirações, muitas vezes, motiva os adolescentes a trabalhar, mesmo que a família não esteja precisando daquela renda para sobreviver. É um trabalho que ele realiza para lhe dar direito a uma aspiração de consumo. Então, se tem uma família que não está em situação de extrema pobreza, mas ela não pode realmente dar ao seu adolescente, por exemplo, um celular, um tênis de marca ou algum bem que ele considera importante, ele trabalha para poder comprar. Então, esses 40% podem representar, em parte, esses adolescentes que estão trabalhando e que querem realmente garantir as suas aspirações de consumo e que não necessariamente estão determinados pela extrema pobreza da família. Todavia, avalio que esses 40% ainda estão na faixa da pobreza.

As crianças trabalham por necessidade?

Exatamente! E aí você não pode reduzir a necessidade à sobrevivência somente. Há outros bens que estão disponíveis na sociedade e que são privilégios de poucas crianças e adolescentes. Por um lado, essa questão do consumo é muito forte entre os adolescentes, e eles são os que mais abandonam a escola.

			Isa Maria de Oliveira - Foto: Fábio Pozzebom/ABr

É possível constatar se o trabalho infantil é mais recorrente nas cidades ou na zona rural?

Se dividir por faixas etárias, sim. A faixa etária de 13 e 14 anos tem maior incidência de trabalho infantil na área rural. A faixa etária de 15 a 17 anos tem maior incidência urbana. Não há dúvidas. Isso está se confirmando. Quando se olha, por exemplo, nessa faixa de 15 a 17 anos, no Brasil e em todas as regiões, a maior incidência é urbana. Quando se pega nessa faixa até 14 anos, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Sul, é na área rural.

Apesar das suas críticas aos programas de distribuição de renda, é possível fazer uma avaliação de como eles incidiram no sentido de prevenir o trabalho infantil?

Quando se faz um acompanhamento das famílias que recebem transferência de renda, faz-se o acompanhamento de duas condicionalidades. Entre elas estão a condicionalidade da frequência à escola – e volto a dizer que frequência à escola não é rendimento escolar. Sem dúvida, porém, nenhum programa de transferência de renda contribuiu para a maior frequência escolar, até porque, se a criança não tiver 85% de frequência, a família corre o risco de receber uma advertência e até de perder a bolsa.

De todo modo, não podemos aceitar que 571 mil crianças estejam fora da escola. Percentualmente esse valor é “pequeno”, mas, quando se vê o universo de crianças fora da escola, o número é inaceitável, sobre tudo nessa faixa de 6 a 14 anos. Já é de longa data que está posto na Constituição e no Plano Nacional de Educação que a escola é obrigatória, tem que ser ofertada e tem de se garantir a frequência e o sucesso escolar. Então, é inaceitável que se registrem números tão elevados.

O Programa de Transferência de Renda impactou na frequência escolar e no melhor acompanhamento da saúde da criança. Mas temos muitos depoimentos de quem trabalha nos municípios segundo os quais é comum que famílias recebam o benefício, a criança frequente a escola, a criança cumpre o calendário vacinal, faça o acompanhamento de saúde e, ainda assim, trabalhe. Então, para o trabalho infantil o impacto do programa de distribuição de renda não foi o desejável e nem o esperado. Em nossa avaliação, há uma coisa mais grave: o Programa de Transferência de Renda não contribuiu para que as famílias tivessem uma compreensão sobre o trabalho infantil, e o poder municipal também se omite em relação a ele. A família pode receber a transferência de renda por uma situação de pobreza e manter a criança no trabalho infantil. E o município não precisa cofinanciar, porque existe o financiamento do governo federal para os chamados serviços socioeducativos. Então, o governo municipal não identifica e não reconhece que há trabalho infantil, ou seja, não faz esse cofinanciamento. Enquanto isso, o Programa de Transferência de Renda está aí, cobrindo mais de 14 milhões de famílias. É muito preocupante, porque esse programa deveria impactar diferentemente no dia a dia das crianças.

Em que estados é possível perceber o predomínio do trabalho infantil?

Nos três estados do Sul os percentuais de trabalho infantil são elevados, estão acima da média nacional. As regiões Sul e Norte, de acordo com os dados do último censo, são as que têm maior incidência do trabalho infantil. Então, o Nordeste apresentou realmente resultados positivos, embora a situação ainda seja grave, mas a diferença de percentual da região Norte para a região Sul é de 0,1%.

Como se tem uma densidade populacional muito maior no Sul, o percentual fica mais elevado do que no Norte. No Sul essa situação precisa ser ressaltada, porque se têm mais desenvolvimento econômico, mais escolas e os percentuais de trabalho infantil são muito elevados.

Como avalia o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA?

Este Estatuto é um marco, apesar de ainda não estar plenamente implementado. Defendemos que um dos artigos – o de n. 248 – seja imediatamente revogado. Ele trata da vinda de adolescentes de outras comarcas, e a família que busca ou que recebe esse adolescente tem um prazo de cinco dias para informar a autoridade legal sobre a guarda dessa criança, que irá prestar serviços domésticos. Esse artigo é um claro incentivador do trabalho infantil, e isso se agrava mais porque o Brasil, em 2008, aprovou um decreto que define o trabalho infantil doméstico como uma das piores formas de trabalho.

Esse artigo está na contramão, sobretudo porque o trabalho infantil doméstico, como todos sabem, é oculto, de difícil fiscalização. Essa é uma das formas de trabalho que mais traz prejuízos para o rendimento escolar, porque a jornada é atenuante; muitos não têm nenhum descanso semanal; em muitos casos a jornada se estende, porque o trabalho é quase que ininterrupto. Em alguns o adolescente frequenta a escola, mas ele chega exausto para acompanhar as aulas; ele não tem como preparar as tarefas.

fonte: http://www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=4d771504ddcd28037b4199740df767e6&cod=10480

Pré-Conferência de Educação do Campo

Carta da Pré-Conferência Regional de Educação do Campo

No dia 23 de outubro de 2012, reuniram-se, no campus da Universidade Estadual de Maringá, em Maringá/PR, por ocasião da Pré-Conferência Regional de Educação do Campo, 36 participantes objetivados a debater a Educação do Campo quanto a sua concepção, significado e perspectivas, para reafirmar sua trajetória de luta pela efetivação do direito da população do campo à escola pública no Estado do Paraná.

Entre os participantes, contou-se com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); educandos e equipe pedagógica da Escola de Agroecologia Milton Santos (Maringá/PR); Comissão de Mulheres do Sindicato Rural de Maringá; Sindicato de Trabalhadores Rurais dos municípios de Santo Inácio e Colorado; Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Centro Social Marista de Maringá; educadoras da Secretaria Municipal de Educação de Maringá (SEDUC); coordenadora da pasta de Educação do Campo do Núcleo Regional de Educação de Maringá; educadores do Colégio Estadual Felipe Silveira Bittencourt do município de Marialva/PR; educadores do Colégio Estadual João Farias da Costa de Nova Cantu/PR; representantes do Comitê Estadual de Educação do Campo; acadêmicos, técnicos e professores da Universidade Estadual de Maringá (UEM); representantes do Programa de Pós-Graduação em Educação da UEM; professores da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) e da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

No Estado do Paraná, serão realizadas diversas Pré-Conferências de Educação do Campo de caráter regional, a fim de articular as bases sociais dos sujeitos envolvidos com o campo; analisar, por meio dos relatos dos sujeitos sociais e históricos do campo e da educação, a conjuntura e a estrutura do campo, a situação das escolas e da Educação do Campo no Paraná; elaborar uma Carta Documento da Pré-Conferência Regional de Educação do Campo (Região de Maringá/PR); e, por fim, retirar os delegados que participarão da III Conferência Estadual

de Educação do Campo que será realizada nos dias 30, 31 de maio e 01 de junho de 2013, na cidade de Laranjeiras do Sul/PR.

Objetivou-se, nesta Pré-Conferência Regional de Educação do Campo:

(1) Reafirmar o conceito e o caráter da Conferência, visto que a Conferência é uma instância de participação social que comumente é convocada por um órgão público, com vistas a institucionalizar a participação da sociedade civil nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política que foi ou precisa ser implementada em âmbito local, estadual ou federal. Neste espaço, ocorrem debates nos grupos de trabalho com a finalidade de discutir a respeito de temas específicos e elaborar, de acordo com os eixos determinados, propostas de políticas relacionadas ao tema da Conferência, e, posteriormente, encaminhado à etapa estadual. Além desse processo, é necessário eleger delegados que irão representar a sociedade civil participativa na Pré-Conferência, que estarão presentes na próxima etapa, que será Estadual ou Nacional.

(2) Realizar uma análise que problematize a situação da Educação do e no Campo, bem como a situação de vida e de trabalho dos trabalhadores do campo.

(3) Construir um documento referência desse evento, semelhante à “Carta de Porto Barreiro”, para que tenha força política. Neste documento, serão apresentadas as demandas para a Educação do e no Campo de modo a mostrar ao governo que os Movimentos Sociais do Campo estão se articulando pela garantia de políticas educacionais do e no campo no Paraná.

(4) Contribuir com o debate sobre o papel da Escola Pública do Campo no processo de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Do balanço e das perspectivas da Educação do Campo na Região de Maringá - PR

Após a retomada histórica propiciada pela leitura da Carta de Porto Barreiro (PORTO BARREIRO, 2000), que lança luz à concepção, aos significados e às perspectivas teóricas e práticas da Educação do e no Campo no âmbito local e nacional, destacamos que este documento é tomado como eixo norteador da nossa Pré-Conferência. Entendemos que esta Carta é um dos principais instrumentos políticos construída histórica e socialmente no I Seminário de Estadual de Educação do Campo que pensou uma política estadual de Educação do Campo, refletindo a realidade século XXI no Estado do Paraná.

Iniciamos a Pré-Conferência Regional de Educação do Campo com a clareza de que este é um espaço político e pedagógico que possibilita a análise da Educação do Campo, apontando limites, diretrizes e ações de luta por políticas públicas que garantam às populações do campo o direito à educação no lugar onde vivem.

Dessa forma, constatamos que:

1. A conjuntura econômica e política existente no estado do Paraná marginaliza a educação dos trabalhadores do campo, contribuindo para o aumento de dificuldades com o planejamento de ações e projetos escolares, visto que a maioria das escolas apresenta um quadro de professores temporários. Como exemplo dessa situação, algumas escolas afirmam que não têm condições de transporte e deslocamento. Para solucionar esta questão, é urgente reivindicar junto à Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED) uma política pública de incentivo à permanência dos professores nas escolas do campo, reduzindo a rotatividade desses profissionais, situação esta que atrapalha o encaminhamento político e pedagógico das escolas do campo.

2. É relatado pelos próprios sujeitos que há uma discriminação em relação ao camponês que se desloca até o meio urbano para estudar. Infelizmente, ainda existe a desvalorização do campo como território de saber em escolas urbanas e do campo. Dessa forma, é necessário que a importância da educação para os trabalhadores do campo seja trabalhada na educação urbana, para que os jovens do campo possam ser valorizados.

3. A migração do jovem camponês para os centros urbanos ocorre devido à busca de trabalho, abandonando, assim, o campo e demonstrando a desvalorização e a falta de incentivo para a permanência do sujeito em seu local de origem.

4. Existem denúncias de fechamento de escolas do campo, o qual impacta negativamente o desenvolvimento da Educação do Campo. Há um retrocesso educacional devido ao fechamento das escolas do campo, os governantes demonstram do lado que se encontram o agronegócio. Remetemo-nos a abordar essa questão, pois o que está em jogo é algo bem maior, a Educação do Campo como um direito do sujeito camponês e dever do Estado. Para suprir a demanda de alunos que frequentavam essas escolas, implementa-se a política do transporte escolar e da nucleação de escolas.

6. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que as escolas do campo adequem o ensino à sua realidade particular, porém esse processo apresenta dificuldades, a começar pela formação dos professores do campo, que, em sua maioria, ocorre em centros urbanos. Uma das soluções é pautar para a APP Sindicato e ao Estado uma política de formação e valorização continuada aos professores que atuam nas escolas do campo.

7. É necessário diminuir a burocracia para superar a lentidão com a qual as políticas são colocadas em prática, bem como aumentar o investimento financeiro. Necessidade de viabilização de projetos como o Curso de Pedagogia da Terra, da UEM e outros que preparam o professor para trabalhar no contexto do aluno do campo.

8. Promover parcerias entre a Secretaria Estadual de Educação (SEED) e as escolas de agroecologia existentes no estado do Paraná, a fim de investir e apoiar as práticas pedagógicas estratégicas de agroecologia no desenvolvimento tecnológico voltado à Educação do Campo, melhorando a qualidade de ensino e facilitando o acesso ao conhecimento sistematizado para os educandos.

9. Valorizar a Educação de Jovens, Adultos e Idosos do campo e garantir que seja implementada como Política Pública de Estado, sendo a mesma incluída no sistema EJA Campo.

10. Os Conselhos de Desenvolvimento Rural dos Municípios devem ser fortalecidos com o aumento de sua visibilidade e poder de decisão.

11. Alguns professores e diretores da rede pública estadual expuseram suas inquietações quanto à dificuldade em entender a proposta de Educação do Campo tal como a SEED colocou a situação, ou seja, somente distribuindo as resoluções e diretrizes do governo para os gestores e deixando nas mãos da escola e da comunidade o processo de troca de nomenclatura da escola. Por isso, o processo precisa ser institucionalmente coordenado pela Secretaria de Educação do Estado do Paraná (SEED) junto aos diretores, diretoras e

equipes pedagógicas do campo a partir de investimentos na formação continuada desses educadores.

12. Visando atender ao tópico 10, é necessário pautar uma agenda que amplie o diálogo entre as escolas do campo, comunidade e os núcleos regionais de educação. Inclusive, reivindicando ao Ministério da Educação (MEC) a criação de uma agenda nacional integrada para a Educação do Campo.

13. Evidenciou-se que o processo de construção histórica das políticas para Educação do Campo no Estado do Paraná encontrou uma série de questões irregulares, tais como: adequação do perímetro rural da cidade por arrecadação de IPTU; fechamento das escolas municipais do campo para oferecer o transporte; quadro docente temporário devido ao PSS.

14. Foi ressaltada a discussão sobre a ausência dos Núcleos Regionais de Educação nas questões práticas das escolas. A falta de formação dos gestores para lidar com a modificação das escolas não é uma escolha deles, mas da falta de ação do núcleo regional de educação. É o Núcleo que deve estabelecer reuniões para levar a compreensão da Educação do Campo para essas escolas, e não os gestores que devem ficar correndo atrás do entendimento. A função do Núcleo é dar o suporte para essas escolas.

15. Foram recordadas as dificuldades de negociação com a SEED no processo de reunião do Comitê Estadual de Educação do Campo. Além disso, constatou-se a desintegração do quadro de funcionários que trabalhavam com a Educação do Campo no governo do Paraná (2007-2010), realizado pelo governo atual, dificultando o processo de garantias por políticas educacionais de Estado para as populações do campo.

16. Na fala dos representantes dos Movimentos Sociais do Campo, presentes nesta Pré-Conferência, foi explicado que a dinâmica curricular das escolas do campo se relaciona com a importância de pensar a complementaridade do campo e da cidade, uma vez que a escola do campo não sobrevive sem a participação da cidade. Foi ressaltado, ainda, o significado da escola na formação da identidade dos indivíduos, a concepção de

educação ampliada que tem a Educação do Campo, a importância da comunidade e das políticas de estado, bem como a importância da participação da comunidade.

17. O conceito de Educação do Campo deve ter significado aos sujeitos do campo e no campo. Seu caráter de educação que visa ao processo contra-hegemônico da classe trabalhadora é urgente para: o rompimento com a situação nacional e global vigente, a formação integral do ser humano e acesso ao conhecimento historicamente construído e acumulado pela sociedade. E não pode, em nenhum momento, reproduzir a desigualdade que engendra sociedade capitalista.

18. Finalizamos nossas análises com o resgate de um sujeito histórico e social do campo que afirmou emocionadamente que toda conjuntura econômica, política e educacional atual mostra que o campo sempre foi inferior. Nesse sentido, deve haver uma parceria junto aos professores e de forma permanente para viabilizar a Educação do Campo. Os filhos dos camponeses, da agricultura familiar não querem mais ficar no campo, já que a escola tem incentivado as crianças a irem para a cidade. Existe um preconceito em relação a ser filho de agricultor que, por sua vez, produz os alimentos que suprem as necessidades da cidade. Deve haver a permanência conjunta da Educação do Campo e da cidade. Deve haver a valorização do campo, onde a escola é um dos elementos, porque não há escolas do campo num campo sem perspectivas, com o povo sem horizontes e buscando sair dele.

Diante dos objetivos desta Pré-Conferência, firmou-se o compromisso de elaborar e apresentar o conteúdo desta Carta na III Conferência Estadual de Educação do Campo, por meio dos delegados: Aparecido Calegari e Ivone Francisca de Souza (Sindicato Rural de Colorado), Caroline Mari de Oliveira e Rozenilda Luz Oliveira de Matos (Pós-graduandas em educação da UEM), Wagner Roberto do Amaral (UEL), João das Graças Oliveira e Maria Parolin (MAB), Adilson Vagner de Matos (MST/Escola de Agroecologia Milton Santos).

Assinam a Carta da Pré-Conferência Regional de Educação do Campo (Região de Maringá/PR):

Articulação Paranaense por uma Educação do Campo

Centro Social Marista de Maringá

Rosiany Maria da Silva

Colégio Estadual Felipe Silveira Bittencourt de Marialva/PR

Abigail Correa Gonçalves

Alessandra Medina (Mandaguari)

Edson Reis da Silva

Lenira Sampaio Stubs

Lilian Cristina Marini Pepinelli

Colégio Estadual João Farias da Costa de Nova Cantu/PR

Cristiane Valéria Bósio Klein Leal

Comitê Estadual de Educação do Campo

Kiomi Hirose (Professora Departamento de Teoria e Prática da Educação / GEPPGE)

Elias Canuto Brandão (Professor Departamento de Educação UNESPAR/GEPPPEC)

Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Gestão Educacional (GEPPGE) e Projeto 707/2003

Ana Paula Rosa da Silva

Caroline Mari de Oliveira

Darlene Novacov Bogatschov

Dominique Michèle Perioto Guhur

Elias Canuto Brandão

Irizelda Martins de Souza e Silva

Jani Alves da Silva Moreira

Kethlen Leite de Moura

Kiyomi Hirose

Maria Aparecida Cecílio

Maria Eunice França Volsi

Odair Antônio Fernandes

Rebeca Szczawlinska Mucieniecks

Rozenilda Luz de Oliveira de Matos

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST /Escola de Agroecologia Milton Santos)

Adilson Vagner de Matos

Aparecida do Carmo Lima

Márcia Gomes Pego

Natália da Silva

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

João das Graças Oliveira

Maria Parolin

Núcleo Regional de Educação (NRE – Maringá/PR)

Valkíria Trindade de A. Santos

Secretaria Municipal de Educação de Maringá (SEDUC)

Maria Eunice Carmonada

Rosilene Nascimento Polizeli

Sindicato Rural de Maringá – Comissão de Mulheres

Ana Cristina do N. Versari

Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santo Inácio

José Ulisses de Brito

Sindicato de Trabalhadores Rurais de Colorado

Aparecido Calegari

Ivone Francisca de Souza

Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR)

Elias Canuto Brandão

Vanderlei Amboni

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Maria Regina Clivati Capelo

Wagner Roberto do Amaral

Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Ana Paula Rosa da Silva (Graduação em Pedagogia / GEPPGE)

Caroline Mari de Oliveira (Pós-Graduação em Educação / GEPPGE)

Francielle de Camargo Ghellere (Pós-Graduação em Educação)

Heliana da Silva (Laboratório de Apoio Pedagógico - LAP)

Irizelda Martins de Souza e Silva (Professora do Departamento de Teoria e Prática da Educação / PPE / GEPPGE)

Jeinni Kelly Pereira Puziol (GEPPGE / Professora do Departamento de Geografia)

Kethlen Leite de Moura (Pós-Graduação em Educação/GEPPGE)

Rebeca Szczawlinska Muceniecks (Pós-Graduação em Educação / GEPPGE)

Rozenilda Luz de Oliveira (Pós-Graduação em Educação / GEPPGE)

Maringá, 23 de outubro de 2012.

Estado

A democratização do Estado

por Emir Sader

Entre as mudanças no cenário internacional está o alteração da correlação de forcas no plano militar. Ao passar de um mundo bipolar, marcado pelo relativo equilíbrio entre dois campos, para um mundo unipolar sob hegemonia imperial nortemericana, a superioridade militar deste campo, com suas projeções sobre todas as regiões e países do mundo, se impôs.

As guerrilhas centro-americanas – Guatemala e El Salvador – se deram conta dessas transformações e da inviabilidade de repetir a experiência nicaraguense, reciclando-se então para o campo politico institucional, mediante planos de paz.

Nesse novo quadro, interessa aos EUA e a seus alidos nacionais, militarizar os conflitos, para impor o plano onde tem maior superioridade. As invasões do Iraque e do Afeganistão, os bombardeios na Libia, as tentativas de impor soluções militares na Síria e no Irã, fazem parte desse quadro.

No plano nacional, se um movimento ou partido militariza sua luta, será massacrado, pela desigualdade enorme na relação de forcas no plano militar. Na Colômbia também estão se impondo negociações de paz.

Isto significa que resta ao campo popular a democratização dos Estados, dentre as quais a de refundação de Estados – como no caso da Bolívia e do Equador – faz parte. Para isso é necessário ocupar espaços dentro do Estado, para transformá-lo, para democratizá-lo.

Para isso é essencial eleger bancadas de parlamentares vinculados aos movimentos populares. Facilitado pelo financiamento privado das campanhas – mas também pela falta de prática dos movimentos populares de elegerem suas bancadas -, o Congresso é o reflexo invertido do que é a sociedade. Basta dizer que há uma enorme bancada do agronegocio e apenas 2 ou 3 representantes dos trabalhadores rurais.

Com isso, embora as forças conservadoras não possam ganhar a presidência da República, se entrincheiram no Congresso, exercendo um papel de veto em temas fundamentais, como a democratização dos meios de comunicação, as legislações sobre meio ambiente, sobre a jornada de trabalho, entre outros temas.

A forma de consolidar a hegemonia da esquerda é obtendo maioria no Parlamento, o que só é possível com uma banca representativa dos movimentos populares no Congresso.

fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=1140

Precarização do trabalho docente

Trabalho docente e precarização do homem-que-trabalha

Por Giovanni Alves.

 Projeto CineTrabalho, com o apoio da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Marília (SP), produziu recentemente o vídeo-documentário intitulado “Professoras de Marília”, de Giovanni Alves (Praxis vídeo, 40 min). O Projeto CineTrabalho tem como objetivo dar visibilidade ao mundo do trabalho, pois no mundo fetichizado do capital, o mundo do trabalho é invisível. Deste modo, produzimos vídeo-documentários sobre o mundo do trabalho voltados para a reflexão crítica sobre a condição de proletariedade de trabalhadores e trabalhadoras assalariadas. Este pequeno artigo foi elaborado como subsídio analítico para a reflexão crítica sobre o vídeo-documentário “Professoras de Marília” (vide abaixo), registro audiovisual da condição de proletariedade de professoras da rede municipal de educação infantil e ensino fundamental da cidade de Marília (SP).

O documentário “Professoras de Marília” apresenta um conjunto de depoimentos das trabalhadoras da educação pública municipal que discutem suas condições de trabalho e o drama de adoecimentos de mulheres trabalhadoras. Ao mesmo tempo, é um documento audiovisual de professoras que expressam orgulho e amor pela profissão. Nosso objetivo foi expor a “contradição viva” do trabalho assalariado das professoras de Marília imersas naquilo que denominamos “precarização do homem-que-trabalha”. Elas não discutem salário ou plano de carreira profissional, mas sim condições de trabalho e seus impactos na vida pessoal, desvelando uma dimensão da precarização do trabalho que oculta a desefetivação do ser genérico do homem.

É curioso que utilizemos o conceito de “precarização do homem-que-trabalha” ao tratar de relatos de mulheres trabalhadoras, professoras da rede municipal de ensino da cidade de Marília (SP). Entretanto, é importante salientar que o conceito de homem-que-trabalha – expressão utilizada por Georg Lukács – diz respeito ao homem como ser genérico da espécie humana, incluindo, portanto, homens e mulheres. Não se trata de homem no sentido particular de gênero, em contraposição, por exemplo, a mulher. O que significa que o conceito resgata uma dimensão essencial da espécie humana vista na perspectiva da genericidade. Homens e mulheres pertencem à espécie humana sob o domínio do capital. A precarização do homem-que-trabalha diz respeito, portanto, a homens e mulheres trabalhadores subsumidas às relações sociais de produção capitalista.

É claro que, apesar do mesmo pertencimento humano-genérico, homens e mulheres se distinguem em sua implicação subjetiva com o trabalho estranhado. Por isso, exploração da força de trabalho em sua dimensão concreta implica a determinação de gênero. A particularidade de gênero na relação-capital é importante. No mundo social do capital, mulheres trabalhadoras não são apenas mais exploradas, mas oprimidas pela condição de gênero.

A precarização do trabalho possui duas dimensões essenciais que se complementam: (1) a precarização salarial, que diz respeito, por um lado, à precarização das condições salariais propriamente ditas (contrato, remuneração e jornada de trabalho) e, por outro lado, à precarização das condições de trabalho por conta das mudanças na organização da produção com a implantação do novo arcabouço tecnológico informacional e novo método de gestão de matriz flexível que contribui para a intensificação das rotinas de trabalho e reforça o controle e envolvimento do trabalho vivo no processo produtivo do capital. A precarização salarial diz respeito à morfologia social do trabalho flexível e suas consequências na força de trabalho como trabalho vivo; (2) e a precarização do homem-que-trabalha, que diz respeito à precarização do ser genérico do homem por conta das novas condições salariais de exploração/espoliação da força de trabalho. Nesse caso, a precarização do homem-que-trabalha ocorre no plano da subjetividade humana, reverberando-se em desequilíbrios metabólicos das individualidades pessoais de classe que conduzem, no limite, no caso de singularidades pessoais, às situações de adoecimentos. É importante salientar que a diferenciação entre “precarização salarial” e “precarização do homem-que-trabalha” é tão-somente uma divisão heurística (a precarização salarial tende a ocultar a precarização do homem-que-trabalha).

A nova morfologia social do trabalho flexível que emerge com o capitalismo global caracteriza-se por dinâmicas psicossociais que implicam (1) dessubjetivação de classe, (2) a “captura” da subjetividade do trabalhador assalariado e (3) redução do trabalho vivo à força de trabalho como mercadoria.

Portanto, o novo trabalho flexível e suas formas de controle laboral, na medida em que desmontam formas contratuais seguras, alteram formas de remuneração salarial convencional e transtornam jornadas de trabalho previsíveis, conduzem não apenas à precarização salarial, mas principalmente à precarização do homem-que-trabalha, pois esta nova morfologia social do trabalho flexível tem um impacto disruptivo no metabolismo social do homem-que-trabalha, atingindo irremediavelmente a vida cotidiana de homens e mulheres trabalhadores.

Deste modo, o que o conceito de “precarização do homem-que-trabalha” salienta são as consequências pessoais do capitalismo flexível. Consideramos como o impacto crucial da nova morfologia do trabalho alienado aquilo que denominamos de “redução do tempo de vida a tempo de trabalho”, isto é, a invasão da vida pessoal pelos requerimentos da atividade produtiva do capital. Este é o verdadeiro sentido do estranhamento sob o modo de controle do metabolismo social do capital.

Nas condições de vigência do espírito do toyotismo, ideologia predominante do trabalho flexível, com a produção tornando-se totalidade social, o trabalho estranhado assume um caráter invasivo, corroendo a estrutura familiar e impregnando a vida pessoal com formas derivadas do trabalho abstrato (é o que analisei, por exemplo, no livro Trabalho e Subjetividade: o espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório, Boitempo editorial, 2011).

Ora, a vigência do espírito do toyotismo instaura uma nova condição existencial caracterizada pela mudança abrupta da relação tempo de vida/tempo de trabalho (jornada de trabalho flexível); relação tempo presente/tempo futuro com a ascensão das incertezas pessoais (novas formas de contratação flexível) e estratégias de envolvimento do self (remuneração flexível). Este novo metabolismo social do trabalho transfigura a troca metabólica entre o homem e outros homens (relações sociais de trabalho e sociabilidade) e entre o homem e ele mesmo (autoestima e autorreferência pessoal). Instaura-se, deste modo, o que denominamos de crise do trabalho vivo, caracterizada pela crise da vida pessoal, crise de sociabilidade e crise de autorefêrencia pessoal.

O trabalho assalariado é trabalho estranhado, o que significa que ele implica, mesmo sob as condições da precariedade regulada, isto é, o dito “trabalho decente” ou trabalho com direitos (como é o caso, por exemplo, do trabalho das professoras de Marília) em formas de precarização do homem-que-trabalha que atinge a dimensão da pessoa humana, corroendo fundamentalmente o desenvolvimento humano. Deste modo, não se trata apenas da degradação do trabalhador assalariado, mas sim, degradação do homem-que-trabalha, isto é, a degradação do ser genérico do homem (o que é uma característica essencial da barbárie social, discutida por nós em artigos anteriores). Assim, com a precarização do homem-que-trabalha o que se desvaloriza não é apenas a força de trabalho como mercadoria, mas sim, o trabalho vivo como atributo ontológico do ser humano.

Em “Salário, preço e lucro”, Karl Marx dizia que o tempo é o campo de desenvolvimento humano. Por isso, a redução do tempo de vida a tempo de trabalho – no caso do trabalho capitalista ou trabalho estranhado – é uma das principais características do estranhamento da vida social. Parafraseando Karl Marx, que salientou que a acumulação capitalista implica no aumento dacomposição orgânica do capital dada pela equação capital constante /capital variável, podemos dizer que a acumulção do capital em sua etapa de crise estrutural significa, ao mesmo tempo, a redução da composição orgânica do ser genérico do homem dada pela equação tempo de vida/tempo de trabalho estranhado. Na época do capitalismo manipulatório, o trabalho estranhado invade a vida social, corroendo a delimitação entre “tempo de trabalho necessário” e “tempo disponível”. Na verdade, o próprio lazer torna-se extensão do trabalho estranhado enquanto trabalho abstrato.

Na medida em que presenciamos a crise estrutural de valorização do capital e a exacerbação da produtividade do trabalho, o trabalho abstrato exaspera-se, tornando-se “afetado de negação”. Como nos observa Francisco de Oliveira, “avassalada pela Terceira Revolução Industrial, ou molecular-digital, em combinação com o movimento da mundialização do capital, a produtividade do trabalho dá um salto mortal em direção à plenitude do trabalho abstrato.” (Crítica à razão dualista / O Ornitorrinco, Boitempo Editorial, 2003. p.135). Ao ser “afetado de negação”, o trabalho abstrato expele formas derivadas (e fictícias) de valor que colonizam, de modo intenso e ampliado, dimensões da vida humana. A lógica do valor – a lógica do produtivismo – perpassa não apenas a produção de mercadorias, mas as instâncias do consumo e da reprodução social. O “espírito do toyotismo” torna-se o veículo das formas derivadas de valor que impregnam a vida social. De repente, a linha de produção não está apenas na fábrica ou no escritório, mas também na repartição pública, escola ou no recôndito do lar estranhamente familiar. Portanto, trabalho estranhado e valor (como produto do trabalho abstrato) impregnam as múltiplas atividades vitais do homem.

A condição de proletariedade não é apenas uma condição operária, no sentido clássico da palavra, mas sim, a condição existencial de individualidades pessoais de classe cativa da lógica do valor com seus impactos sociometabólicos. Este é o sentido da modernização capitalista que, sob o capitalismo global, assumiu dimensões intensas e ampliadas nos “trinta anos perversos” (1980-2010).

O “espírito do toyotismo” expressa o desenvolvimento crucial da nova temporalidade histórica do capital. A produção torna-se totalidade social e ao tornar-se totalidade social, a produção capitalista – que é processo de trabalho como processo de valorização – exporta para as múltiplas dimensões da vida cotidiana, a sintaxe existencial do valor. Enfim, todas as formas de trabalho humano impregnam-se da forma social do trabalho estranhado – não importa se o trabalho humano é trabalho produtivo ou trabalho improdutivo. O que é relevante na perspectiva da ontologia do ser social é a vigência do trabalho estranhado como forma social de subsunção do trabalho vivo à lógica do trabalho abstrato.

Por exemplo, o “trabalho criativo” das profissões vocacionadas que exigem abnegação e doação, como o trabalho do formador ou o trabalho assistencial, são impregnados pela lógica do trabalho estranhado que cria uma implicação perversa onde, por um lado, o “trabalho criativo”, pela sua própria natureza, envolve a pessoa humana, pois implica cuidar de outras pessoas com dedicação e doação pessoal, como é o caso do trabalho do formador (as professoras de Marília, por exemplo); ou ainda de outras profissões como médicos, enfermeiros e assistentes sociais; mas, por outro lado, na medida em que a lógica do capital impregna a relação laboral das profissões vocacionadas, o “trabalho criativo” estranhado desefetiva o ser genérico do homem, “intoxicando” a vida pessoal, reduzindo tempo de vida a tempo de trabalho estranhado, corroendo o campo de desenvolvimento humano. Por isso, a crescente ocorrência da síndrome deburn-out nas situações de adoecimentos entre professores e professoras (o termo “burn-out”, que quer dizer “combustão completa”, caracteriza-se pelo esgotamento emocional, despersonalização e baixa realização pessoal).

Esta forma de adoecimento dissemina-se não apenas entre trabalhadores da educação, mas entre todas as categorias profissionais que executam o que denominamos “trabalho criativo” ou trabalho que implica por completo a subjetividade humana. Na medida em que o capital, por um lado, incorpora amplas atividades sociais no rol de trabalho criativo, tendo em vista a constituição da “sociedade de serviços”, por outro lado, ele os impregna da lógica do trabalho abstrato, com o processo de trabalho capitalista adquirindo uma dimensão de perversidade (o trabalho doméstico ou trabalho do lar pode-se considerar também trabalho criativo com implicação estranhada não por conta diretamente do estranhamento de classe, mas sim do estranhamento de gênero, a opressão masculina, forma primordial da opressão do capital. Indiretamente a opressão de gênero, como a opressão de etnia, compõem a determinação estrutural da dominação de classe na sociedade burguesa).

A disseminação do toyotismo como ideologia orgânica da gestão capitalista contribui para a afirmação da perversidade como característica do ethos da gestão capitalista do trabalho. A “captura” da subjetividade do trabalho pelo capital, nexo essencial do toyotismo, é um modo perverso, pois, ao mesmo tempo em que envolve o trabalhador assalariado, o desefetiva como ser humano-genérico. Ao mesmo tempo em que o operário e empregado são envolvidos no trabalho capitalista (inclusive no plano linguístico-locucional ao serem tratados como “colaboradores”), eles são desefetivados como ser humano-genérico. Eis o sentido de perversidade do “trabalho criativo” com implicação estranhada que exige, deste modo, na prática de gestão capitalista, o denominamos de “manipulação reflexiva”, a forma de manipulação da subjetividade do homem-que-trabalha nas condições do capitalismo global, o capitalismo flexível sob hegemonia do espírito do toyotismo.

A questão da invasão do tempo de vida pelo tempo de trabalho é a principal característica do “trabalho criativo” com implicação estranhada. Primeiro, a natureza do “trabalho criativo”, trabalho imaterial das profissões vocacionadas ou atividades laborais que envolvem a subjetividade humana por completo, contribui para a permeabilidade entre tempo de trabalho e tempo de vida. Na medida em que o “trabalho criativo” impregna-se da lógica do trabalho abstrato, trabalho alienado, trabalho heterônomo para outro, trabalho humano subordinado, constitui-se a invasão (ou redução) do tempo de vida pessoal, tempo para si, em tempo de trabalho estranhado, tempo para outro. O operário, empregado ou profissional ao tornar-se “patrão de si mesmo”, tendo em vista que o trabalho criativo pressupõe uma margem de autonomia (ou “autonomação” no léxico toyotista), ele torna-se irremediavelmente, por conta da “manipulação reflexiva”, “carrasco de si mesmo”.

Esta implicação perversa é bastante visível no caso das professoras como profissionais imersas em sua “criação pedagógica” (expressão utilizada por uma das professoras de Marília). Primeiro, o trabalho das professoras é “trabalho criativo”, que, em si, possui uma dimensão invasiva tendo em vista que o artífice não distingue trabalho de vida e vida de trabalho. O profissional encontra satisfação na implicação criativa.

Entretanto, o problema não reside na implicação criativa do binômio trabalho-vida/vida-trabalho, mas sim, na impregnação do trabalho criativo pela lógica do trabalho abstrato, com sua dimensão alienada – trabalho para outro e trabalho subordinado à lógica do capital com suas personaficações estranhadas (mercado e Estado político).

Mesmo professoras da rede pública executam um trabalho alienado, pois estão subordinadas à divisão hierárquica do trabalho que caracteriza o controle do metabolismo social do capital em sua forma estatal. Na verdade, o trabalho estranhado encontra no trabalho criativo o veículo ideal para invadir espaços vitais dos artífices.

A série de depoimentos das professoras de Marília expostas no vídeo-documentário, trabalhadoras públicas da educação, dão visibilidade à dimensão de perversidade do “trabalho criativo” com implicação estranhada. Por um lado, elas executam um trabalho de amor e dedicação profissional; mas, por outro lado, o trabalho pedagógico torna-se um fardo com o peso das cobranças e outras mazelas da sociedade burguesa em sua etapa de barbárie social que desefetivam o sentido do oficio de professora (por exemplo, o peso da responsabilidade das professoras, obrigadas a assumir a tarefa da família). Nesse caso, trabalho estranhado e estranhamento social com a crise da instituição familiar, dilaceram o “trabalho criativo” das professoras.

Na verdade, a crise da família burguesa impede que aquela dedicação profissional das professoras torne-se efetivamente “trabalho criativo” com dimensão emancipatória. O mundo do trabalho estranhado sob a barbárie social avassala a vida familiar (por exemplo, pais sem tempo para si e sem tempo para filhos); e, por conseguinte, a crise da família burguesa avassala o trabalho das professoras que incorporam em sua profissão, o fardo de serem pai e mãe. O fardo perverso da “polivalência” social não compensa a desvalorização social da profissão e a dimensão do trabalho estranhado invadindo suas vidas pessoais com as múltiplas tarefas que se estendem nos finais de semanas.

Este é a caracterização do trabalho alienado das trabalhadoras públicas da educação, implicados numa relação perversa entre trabalho criativo com amor pelo ofício e trabalho estranhado com cobranças por desempenho e produtividade e falta de democracia nas decisões do processo de trabalho.

Ao mesmo tempo, o estranhamento social ampliado que caracteriza a sociedade burguesa em sua fase de barbárie social impregna a atividade profissional da “criação pedagógica” na medida em que elas assumem responsabilidades por tarefas de formação moral, tarefas próprias da instância familiar. E o pior: exercem uma profissão com baixa valorização social e reconhecimento salarial.

O filósofo Friedrich Nietzsche no livro Humano, demasiado humano disse que, quem não dedica 2/3 do seu tempo de vida para si, é um escravo. Diz ele: “Todos os homens se dividem, em todos os tempos e hoje também, em escravos e livres; pois aquele que não tem dois terços do dia para si é escravo, não importa o que seja: estadista, comerciante, funcionário ou erudito”.

De fato, na sociedade do capital, todos nós somos escravos imersos na condição de proletariedade. Esta condição de escravidão assalariada que pertencia no passado à classe operária da indústria, o proletariado industrial do século XIX, hoje dissemina-se cada vez mais pela sociedade burguesa, implicando não apenas operários, mas empregados e profissionais “criativos” subordinados à lógica do trabalho abstrato sob o espírito do toyotismo. A precarização das ditas “classes médias” oculta a ampliação da condição de proletariedade e a explicitação da precarização do homem-que-trabalha como traço indelével da barbárie social do capital. Por isso, trabalhadores assalariados do setor privado ou setor público são verdadeiros escravos assalariados, pois cada vez mais, não têm tempo-para-si, mas sim apenas tempo-para-o-Outro-estranhado, que pode ser o capitalista ou entidades impessoais como o Mercado ou o Estado político como “ente público”. Eis a expressão da desefetivação do ser genérico do homem.

O adoecimento é a expressão suprema da precarização do homem-que-trabalha, tornando-se elemento compositivo de sua desrealização humana e pessoal. Entretanto, o adoecimento pessoal é tão somente a situação-limite do estranhamento que perpassa hoje a sociedade burguesa, sociedade doente devido ao desequilíbrio estrutural entre homem e natureza provocada pela propriedade privada e a divisão hierárquica do trabalho.

Em 1898, V. I. Lênin no seu artigo “Sobre as greves”, observou: “Mas quando os operários levantam juntos as suas reivindicações e se negam a submeter-se a quem tem a bolsa de ouro, deixam então de ser escravos, convertem-se emhomens e começam a exigir que seu trabalho não sirva somente para enriquecer a um punhado de parasitas, mas que permita aos trabalhadores viver comopessoas.” [o grifo é nosso] Naquela época, a classe operária era a portadora da condição de proletariedade que hoje, assume dimensão universal entre trabalhadores assalariados da indústria, serviços e administração pública.

A greve e o movimento operário eram formas sociais de luta contra a escravidão assalariada, luta por direitos capazes de permitir aos trabalhadores viver como pessoas humanas. A dessubjetivação de classe que esvazia a luta coletiva contra a escravidão assalariada aprofunda a precarização do homem-que-trabalha e a desefetivação da pessoa humana como sujeito histórico capaz de “negação da negação”.

Vídeo Professoras de Marília: http://vimeo.com/53372142

Giovanni Alves é doutor em ciências sociais pela Unicamp, livre-docente em sociologia e professor da Unesp, campus de Marília. É pesquisador do CNPq com bolsa-produtividade em pesquisa e coordenador da Rede de Estudos do Trabalho (RET) e do Projeto Tela Crítica. É autor de vários livros e artigos sobre o tema trabalho e sociabilidade, entre os quais O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo (Boitempo Editorial, 2000) e Trabalho e subjetividade: O espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório (Boitempo Editorial, 2011). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às segundas. Em 2012, dirigiu também o curta-metragem Precários inflexíveis. Confira: http://vimeo.com/42102847

Educação do Campo & Ruralidades

O veneno está na mesa

O filme “O veneno está na mesa”, do cineasta Silvio Tendler foi lançado pelo Mandato Coletivo e Participativo do Padre João, em Montes Claros, no último dia 10 de novembro, no Auditório de Centro de Ciências Humanas (CCH) da Unimontes. Este evento faz parte da CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA. Esta Campanha nacional foi lançada por entidades da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, entidades ambientalistas, estudantes, organizações ligadas a área da saúde e grupos de pesquisadores.

O Brasil é o primeiro colocado no ranking mundial do consumo de agrotóxicos. Mais de um milhão de toneladas de venenos foram jogados nas lavouras em 2010, de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), na última safra foram vendidos mais de 7 bilhões de dólares em agrotóxicos. Todo este mercado se concentra nas mãos de apenas seis grandes empresas transnacionais, que controlam mais de 80% do mercado dos venenos. São elas: Monsanto; Syngenta; Bayer; Dupont; DowAgrosciens e Basf.
Nesse quadro, os agrotóxicos já ocupam o quarto lugar no ranking de intoxicações. Ficam atrás apenas dos medicamentos, acidentes com animais peçonhentos e produtos de limpeza. Essas fórmulas podem causar esterilidade masculina, formação de cataratas, evidências de mutagenicidade, reações alérgicas, distúrbios neurológicos, respiratórios, cardíacos, pulmonares, no sistema imunológico e no sistema endócrino, ou seja, na produção de hormônios, desenvolvimento de câncer, dentre outros agravos à saúde.
O objetivo deste evento é a formação de uma Comissão Regional para discutir tema de tal relevância para nossa região, que apresenta característica agrícola predominante.

Assista na íntegra - http://www.youtube.com/watch?v=8RVAgD44AGg

Evento de Extensão

Mesa Redonda: 

“Políticas Públicas Educacionais e Movimentos Sociais do Campo”

No dia 20 de novembro de 2012, às 19h30min no Anfiteatro do Bloco I-12 (térreo), na Universidade Estadual de Maringá (UEM) acontecerá o Evento de Extensão Mesa Redonda “Políticas Públicas Educacionais e Movimentos Sociais do Campo” que contará com a presença do Engenheiro Agrônomo e membro do Conselho da Associação Brasileira de Reforma Agrária Horácio Martins de Carvalho e do Profº Dr. Fernando José Martins da UNIOESTE, Campus de Foz do Iguaçu. Fará a mediação dos trabalhos da Mesa, o Profº Dr. Elias Canuto Brandão da UNESPAR/Paranavaí. O evento terá carga horária total de 04 horas.

O objetivo é reunir pesquisadores, professores, discentes e outros interessados e promover por meio do debate acadêmico, reflexões sobre as políticas públicas direcionadas aos Movimentos Sociais do Campo, em especial as políticas para Educação do e no Campo.

O evento é uma promoção do Programa de Pós-Graduação em Educação da UEM (PPE), Centro de Ciências Humanas Letras e Artes (CCH) e do Departamento de Teoria e Prática da Educação (DTP).

As inscrições poderão ser feitas, no período de 08/11 a 20/11/2012, pelo site www.ppe.uem.br. A taxa é de R$ 10,00. Total de vagas: 150. Informações na Secretaria do Programa da Pós-Graduação em Educação da UEM, pelo telefone (44) 3261-4839, no site www.ppe.uem.br e no blog www.geppge.blogspot.com.br.