Série de Vídeos

Capitalismo

As várias explicações para a crise mundial do capitalismo. O formato de apresentação é muito dinâmico e as legendas tornam-se insuficientes. 

Série 1 - http://www.youtube.com/watch?v=d5CzZqauTVs&feature=related

Série 2 - http://www.youtube.com/watch?v=I2AZAbg1rLw&feature=related

Série 3 - http://www.youtube.com/watch?v=Rue2-g5F82U&feature=related

Série 4 - http://www.youtube.com/watch?v=Zx0f_8FKMrY

Série 5 - http://www.youtube.com/watch?v=KUWXeqjxxHA&feature=related

News

Confira a entrevista com João Pedro Stedile no Jornal da Record News em 28/11/2012

Parte 1 - http://www.mst.org.br/Confira-a-entrevista-com-Joao-Pedro-Stedile-no-Jornal-da-Record-News

Parte 2 - http://www.mst.org.br/Confira-a-entrevista-com-Joao-Pedro-Stedile-no-Jornal-da-Record-News

Direitos!

Júri condena fazendeiro e integrante de milícia pelo assassinato de Sem Terra

O julgamento de dois acusados de participação no assassinato do trabalhado sem terra Sebastião Camargo, em 1998, terminou na madrugada desta quarta-feira (28), por volta das 2h, com decisão inédita. Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais. Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi assassinado, recebeu condenação a seis anos de prisão por homicídio simples. Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.

A decisão saiu após cerca de 16 horas de julgamento, com votação do júri popular em 4 a 0. Para o advogado assistente de acusação, Fernando Prioste, a votação expressiva mostra que a sociedade já não está aceita o argumento de que a propriedade está acima da vida: “A defesa usou como escusa para a prática do crime o fato de ter havido uma ocupação da área, e que haveria o direito de matar pessoas em função da ocupação, mas os jurados rejeitaram essa tese”, avalia Prioste, que é assessor jurídico da Terra de Direitos.

Para Diego Moreira, integrante da coordenação estadual do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com as investigações anteriores, os depoimentos prestados ao longo do julgamento e a condenação de Sanches, fica nítida a existência das milícias armadas, organizadas pela União Democrática Ruralista (UDR): “Houve todo um esquema orquestrado para inibir o avanço da reforma agrária e assassinar trabalhadores”. Na avaliação de Moreira, a decisão do Júri mostrou a possibilidade de ainda poder acreditar um pouco na justiça. “O fato de colocar um fazendeiro e um aliciador de milícias armadas no banco dos réus e condenar é uma vitória para os trabalhadores”.

César Ventura Camargo Filho, um dos filhos do trabalhador Sebastião Camargo, esteve presente no julgamento. “Achei a decisão muito importante, porque um pouco do que ele [condenados] fizeram, eles vão pagar. Mas na realidade não faz fazer com que o meu pai volte”, afirma o jovem que na época do crime tinha sete anos.

O júri foi acompanhado por aproximadamente 150 integrantes do MST, familiares, conhecidos de Sebastião Camargo.

Outros acusados
Além de Teissin Tina e Osnir Sanches, o julgamento previa a presença dos réus Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), e de Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia organizada e financiada pela UDR. Porém, os dois apresentaram substituição de advogados às vésperas do júri, e alegaram necessidade de mais tempo para se preparar para o julgamento. “Haverá designação, o mais rápido possível, de um outro júri, possivelmente para o início do ano que vem, julgando os outros dois acusados”, garantiu Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, juiz que esteve à frente do júri.

 Fonte: http://www.mst.org.br/Juri-condena-fazendeiro-e-integrante-de-milicia-pelo-assassinato-de-Sem-Terra

Notícia e Política

Série de Entrevistas 

DIÁLOGO & ALTERIDADE é um espaço de reflexão que reúne associados e amigos com convidados mais do que especiais. Confira aqui o registro das visitas de pessoas que pensam, escrevem, cantam, decidem e formam opinião.

MST por João Pedro Stédile

Parte 1 - https://www.youtube.com/watch?v=zjQz2UrjkrE&feature=fvwrel

Parte 2 - https://www.youtube.com/watch?v=iVC9LaV9mAM&feature=relmfu

Parte 3 - https://www.youtube.com/watch?v=Q3J4fk_0Xkc&feature=relmfu

Parte 4 - https://www.youtube.com/watch?v=ikLgZNw-PLU&feature=relmfu

Parte 5 - https://www.youtube.com/watch?v=D_PbxFabZ-g&feature=relmfu

Parte 6 - https://www.youtube.com/watch?v=olUpios5xBo&feature=relmfu

Parte 7 - https://www.youtube.com/watch?v=olUpios5xBo&feature=relmfu

Parte 8 - https://www.youtube.com/watch?v=2X3IQk2Bjaw&feature=relmfu

Parte 9 - https://www.youtube.com/watch?v=8onEHZ9gQ9I&feature=relmfu

Parte 10 - https://www.youtube.com/watch?v=EPFBVF6Sunw&feature=relmfu

Parte 11 - https://www.youtube.com/watch?v=DExP-TywZvQ&feature=relmfu

Fonte : http://www.ajd.org.br/multimidia_videos.php?page=4

Economia

O enigma da crise europeia e o sócio-metabolismo da barbárie

A crise das dívidas soberanas tornou-se o “cavalo de Tróia” capaz de destruir efetivamente o Estado social no núcleo orgânico do pólo desenvolvido do capitalismo global. Os mercados financeiros impõem o ajuste neoliberal na União Européia. O Estado de Bem-estar social deve se transformar em Estado de Austeridade Social sob direção da disciplina fiscal a serviço dos interesses do capital financeiro globalizado. 

                                              por Giovanni Alves

A crise financeira de 2008 e seus desdobramentos nas crises das dívidas soberanas dos EUA e União Européia em 2011, tornaram-se meio privilegiado de afirmação daquilo que István Meszáros denominou a “grave tendência socioeconômica da equalização descendente da taxa de exploração diferencial”. Na verdade, a crise das dívidas soberanas tornou-se o “cavalo de Tróia” capaz de destruir efetivamente o Estado social no núcleo orgânico do pólo desenvolvido do capitalismo global. Os mercados financeiros impõem o ajuste neoliberal na União Européia. O Estado de Bem-estar social deve se transformar em Estado de Austeridade Social sob direção da disciplina fiscal a serviço dos interesses do capital financeiro globalizado.

Na verdade, sob pressão da concorrência internacional, principalmente com a entrada da China no mercado mundial, e da massa de capital concentrado liberalizado pelas políticas de desregulamentação financeira, operou-se o movimento de redução dos direitos dos trabalhadores assalariados conquistados na era de ouro do capitalismo.

A tendência geral de equalização descendente da taxa de exploração diferencial é um dos traços estruturais da nova dinâmica da economia global nas condições da crise estrutural do capital. As políticas neoliberais, conduzidas tanto por governos da esquerda social-democrata, quanto governos da direita neoliberal no começo da década de 1980, contribuíram para a dominância do capital financeiro no centro orgânico do sistema mundial do capital nos últimos trinta anos – os “trinta anos perversos” em contraposição aos “trinta gloriosos” do pós-guerra.

Ao desmontarem as estruturas sociais e políticas do anti-valor, construídas no pós-guerra sob o nome de Welfare State, o neoliberalismo ativou a lei do valor no plano do mercado mundial. A dominância do capital financeiro e seus espasmos especulativos tornou-se o veículo propício para a afirmação da tendência geral de equalização descendente da taxa de exploração diferencial, impulsionando, deste modo, com vigor, a precarização estrutural do trabalho sob o mito da flexibilidade.

As crises financeiras que ocorrem, principalmente a partir de 1990, por conta da financeirizaçõa da riqueza capitalista e da hegemonia do capital financeiro no processo de acumulação de riqueza fictícia, e as políticas de austeridade neoliberal baseadas na flexibilização do estatuto salarial e desmonte do Estado social, tornaram-se meios privilegiados para afirmar, no plano do mercado mundial, a grave tendência de equalização descendente da taxa de exploração diferencial. É a vigência desta tendência estrutural que explica, portanto, a ampliação do desemprego de massa e a precariedade laboral nos EUA e na União Européia, pelo menos nos últimos trinta anos.

Como tendência estrutural do sistema global do capital, a equalização descendente das taxas de exploração diferencial impulsiona a corrosão irremediável, lenta e persistente, dos pilares sociais do capitalismo europeu, principalmente nos países da Europa mediterrânea, com posição em desvantagem no plano da concorrência mundial. Ela tende a acelerar, por exemplo, o débâcle do Estado social europeu que inspirou no pós-guerra, as forças políticas e sociais que cultivam o ideal da social-democracia baseada na crença de conciliação entre capitalismo e bem-estar social.

O débâcle do capitalismo social-democrata com a crença ilusória do capitalismo ético ou capitalismo social capaz de realizar as promessas civilizatórias, tornou-se cada vez mais explícito na medida em que o movimento do capital sob hegemonia financeira corroeu as bases materiais que sustentaram a ilusão social-democrata e corrompeu os próprios partidos socialistas e sociais-democratas e sua intelectualidade orgânica, inseridos na defesa intransigente da ordem burguesa liberal-democrática. 

Podemos discriminar como pilares do modelo social europeu construído na etapa de ascensão histórica do capital (1) a disseminação do consumo de massa; (2) a presença do sistema de seguridade social e (3) a democracia representativa como sistema (e ideologia) de legitimidade política da ordem burguesa.

O tripé do capitalismo social se constituiu na Europa Ocidental no período imediato do pós-guerra nas condições de ascensão histórica do capital sob a vigência de um determinado “equilíbrio de força entre as classes”, baseado, por um lado, na presença de sindicatos de massa e partidos social-democratas e comunistas com base operária e de “classe média” assalariada, legitimando as “regras do jogo” democrático liberal; e, por outro lado, a conjuntura geopolítica singular da “guerra fria” entre EUA e URSS com ameaça perene do comunismo soviético.

Deste modo, a ordem burguesa hegemônica na Europa Ocidental do pós-guerra se constituiu como Estado do bem-estar social no interior do “círculo virtuoso” da acumulação de capital baseado no compromisso fordista-keynesiano, com a presença de organizações sindicais e políticas da esquerda social-democrata e comunista organizadas na defesa do consumo de massa e do sistema de seguridade social, aceitando as regras do jogo democrático representativo sob o contra-peso da ordem internacional bipolar sob ameaça do poder soviético.

Este “equilíbrio de forças de classe” consolidou na Europa Ocidental, de 1946 a 1976, os pilares da ilusão social-democrata baseado na crença da sustentabilidade civilizatória do capitalismo. Ao mesmo tempo, contribuiu para a ascensão da social-democracia como força política hegemônica baseada numa perspectiva de “classe média” assalariada. Na verdade, o projeto de construção social europeu paralisou-se na perspectiva do em-si da classe, seduzida pelo consumo de massa e fetichismo da mercadoria.

O modelo social europeu tornou-se modelo político da ideologia da concertação social disseminada nos países do capitalismo em desenvolvimento. A elevação do padrão de vida social europeu no pós-guerra sob os auspícios do capitalismo social-democrata tornou-se a prova irrefutável da possibilidade histórica de conciliar capitalismo e bem-estar social, levando, deste modo, a maior parte da intelectualidade europeia de “classe média” a renunciar à perspectiva crítica do capitalismo e a necessidade histórica da luta de classes. 

Entretanto, na medida em que as contradições internas da acumulação fordista-keynesiana conduziram à crise estrutural do capital em meados da década de 1970, e ocorreu o desenvolvimento da mundialização do capital predominantemente financeirizada, ocorreu, no plano da objetividade do capital, um processo de corrosão paulatina dos pilares da ordem burguesa social-democrata europeia (consumo, seguridade social e democracia). 

Com a crise estrutural do capital em 1973, emerge a mundialização do capital sob dominância financeira. De 1973 a 1980 temos um período de intensa luta de classe no centro orgânico do sistema mundial do capital. A década de 1970 caracteriza-se pela ruptura do equilíbrio de forças entre as classes no interior dos países capitalistas que garantiram o compromisso social-democrata. Intensifica-se a ofensiva do capital na produção visando destruir as bases sindicais operárias e a vitória das forças políticas conservadoras, primeiro na Inglaterra (com Margareth Thatcher) e depois nos EUA (com Ronald Reagan), impulsionam a adoção de políticas neoliberais que iriam se consolidar no decorrer da década de 1980.

A hegemonia neoliberal na década de 1980 produziu irremediavelmente a corrupção e declínio da social-democracia europeia, lastro político do capitalismo social. Ele iria se intensificar a partir de 1990 com o débâcle do arco geopolítico constituído no pós-guerra imediato: a queda do Muro de Berlim em 1989 e a implosão da URSS em 1991 aprofundariam os impasses estruturais da ordem burguesa europeia constituída sob o Estado social.

Se, de 1946 a 1973, com a etapa de ascensão histórica do capital, presenciamos a metamorfose da social-democracia, transformando-se numa força política de preservação da ordem burguesa imperial com hegemonia na “classe média” assalariada, a partir de 1980, na etapa de crise estrutural do capital, assistimos à corrupção e declínio ideológico dos partidos social-democratas que, nas condições da acumulação fordista exerciam o contrapeso à voracidade do capital no pólo europeu mais desenvolvido. Por outro lado, os partidos comunistas vêem a corrosão das bases operárias e da identidade de classe por conta da ofensiva do capital na produção e o poder da ideologia com a vigência do capitalismo manipulatário.

Deste modo, presenciamos com vigor, principalmente a partir de 1980, a intensificação e amplitude, na Europa Ocidental, da ofensiva do capital nas várias instâncias da economia (financeirização), política (neoliberalismo) e ideologia (pós-modernismo e neopositivismo), conduzindo a corrosão das bases sociais e políticas de defesa dos interesses da classe operária em-si.

A corrupção ideológica (e política) dos partidos socialistas e social-democratas inseridos na ordem burguesa sob crise estrutural foi tão-somente um dos elementos compositivos do processo mais amplo de reestruturação capitalista conservadora que ocorreu a partir de 1980. Por exemplo, no plano social, a ideologia do consumo de massa com o fetichismo da mercadoria, sedimentado na expansão capitalista do pós-guerra, contribuiu para a cegueira ideológica dos “estratos médios” do proletariado organizado – a “classe média” assalariada – e seus intelectuais orgânicos comprometidos com os ideais social-democratas.

Na medida em que se opera, no plano do pensamento, a disseminação da ideologia do pós-modernismo e do neopositivismo, assiste-se, no pólo intelectual mais desenvolvido do Ocidente, a perda da capacidade crítica de amplos estratos da intelectualidade europeia, que incorporam como horizonte estratégico único, a defesa da ordem burguesa europeia baseada nos pilares de consumo de massa, seguridade social e democracia representativa de cariz liberal.

Finalmente, com a queda do Muro de Berlim em 1989 e a implosão da URSS em 1991, assistimos à derrocada do arco geopolítico que propiciou, como contrapeso à voracidade do capital no plano das relações internacionais, a construção do Estado social social europeu. Alterou-se efetivamente o equilíbrio de forças de classe que garantiu o compromisso fordista do pós-guerra na Europa Ocidental e a construção do capitalismo social-democrata. Eliminou-se o contrapeso ideológico que operava como legitimador geopolítico do Estado social europeu. Por outro lado, impulsionou-se, para um novo patamar – com a unificação alemã – a construção da União Europeia sob hegemonia neoliberal.

Portanto, a partir de 1990, com o fim da Guerra fria, surgem novas oportunidades para a absorção do capital monetário excedentário. Por conta da queda da lucratividade das corporações industriais, acirra-se, naquele momento, a concorrência no plano mundial. Ao mesmo tempo, aumenta a instabilidade sistêmica da economia global em virtude da financeirização da riqueza capitalista. A mundialização financeira origina-se do crescimento da liquidez excedentária no centro capitalista onde se constata uma massa monetária cada vez maior a procura de algo lucrativo em que investir. 

A tendência para a financeirização, que se põe com vigor na década de 1980, expõe de forma candente, o problema da absorção de excedentes de capital como o problema crucial do capitalismo global (como salientou David Harvey no seu livro O enigma do capital, que a Boitempo acaba de lançar no Brasil). A aceleração histórica da integração europeia sob dominância neoliberal na década de 1990, com a vigência da União Européia com uma moeda única (o Euro), ocorre no interior do capitalismo global com dominância financeira, visando reconfigurar territórios de investimentos sob hegemonia do capital franco-alemão. Na verdade, a aceleração histórica das políticas de integração regional a partir de 1990 – União Européia, Nafta, MERCOSUL etc. – visam criar escoadouros lucrativos para a operação das massas monetária excedentária do capital financeiro global.

No caso da União Européia ela tornou-se projeto do protagonismo da burguesia financeira europeia sob hegemonia franco-alemã num cenário de reconfiguração radical da concorrência intercapitalista global com a entrada da China no mercado mundial. Na verdade, a ascensão do China no cenário da concorrência capitalista promoveu alterações tectônicas da concorrência capitalista global com impactos na divisão internacional do trabalho. Ela alterou o mapa da atividade produtiva e da acumulação de riqueza mundial.

Deste modo, de 1991 a 2011, em virtude da reconfiguração do capitalismo global sob dominância neoliberal, assistimos no núcleo orgânico do sistema mundial do capital, uma nova escalada de ofensiva do capital que – no plano do capitalismo europeu – conduziu a corrosão irremediável dos pilares do modelo social europeu construídos no período de ascensão histórica do capital.

A mundialização do capital sob dominância financeira e o novo cenário geopolítico a partir do débâcle do sistema soviético, corroeu irremediavlemente a materialidade do anti-valor, com a social-democracia, por exemplo, aproximando-se cada vez mais do centro conservador neoliberal, visando disputar com ele, o eleitorado de “classe média” assalariada “capturado” pelos valores-fetiches e expectativas de mercado da ordem burguesa hipertardia.

Na medida em que alterou-se, a favor do capital, o equilíbrio de forças entre as classes, tanto no plano nacional, quanto no plano internacional, opera-se com vigor a tendência de equalização descendente das taxas de exploração diferencial. De 1991 a 2011, mesmo nos breves períodos de crescimento das economias capitalistas europeias, conduzido pela indústria do endividamento público, torna-se perceptível a persistência da mancha de precarização do trabalho, não apenas com taxas inerciais de desemprego total, mas com o surgimento da nova precariedade salarial.

A introdução da moeda única (o Euro) sob a dominância neoliberal contribuiu para acelerar a derrocada do modelo social europeu, principalmente nos países da Europa mediterrânea com economias frágeis no cenário de competitividade interna da União Europeia. A crise financeira de 2008 que se origina dos EUA – o pólo mais desenvolvido do capitalismo neoliberal e seu desdobramento com a crise das dividas soberanas europeias, cumpre a função histórica de realizar por meio da austeridade neoliberal imposta pela troika – FMI, BCE e Comissão Européia – a necessária equalização descendente das taxas de exploração diferencial no plano do mercado mundial, preservando, deste modo, o projeto da União Européia como construção hegemônica da grande burguesia financeira franco-alemã.

Eis portanto, o desvelamento do enigma da crise europeia: a crise financeira da Zona do Euro e as medidas de austeridade neoliberal impostas pela troika (BCE, CE e FMI) na borda periférica da União Europeia possuem como função histórica, a reprodução da ordem burguesa europeia sob dominância financeira no plano mundial, sepultando de vez as promessas civilizatórias oriundas da fase de ascensão histórica do capital. 

Na crise financeira de 2008, tanto nos EUA, quanto na União Europeia, os governos conservadores ou socialistas, correram para socorrer os bancos, mesmo que isso significasse comprometer o fundo público. Na verdade, ocorreu, neste momento, uma das mais impressionantes transferências de riquezas do fundo público para o capital financeiro. O colapso do mercado de crédito expôs a derrocada dos fundos públicos nos países capitalistas europeus mais frágeis no plano da competitividade internacional. A crise da dívida soberana sob a gestão das agências de rating, acelerou na borda periférica da União Europeia, o programa de desmonte irremediável do Estado social por meio da austeridade neoliberal.

A derrocada do consumo de massa atingiu, nesses países, o amplo contingente de desempregados e trabalhadores assalariados precários, conjunto social que cresceu nos últimos vinte anos, e principalmente amplos contingentes da “classe média” assalariada vinculada a função pública sob ameaça da programática neoliberal; a corrosão da seguridade social em virtude da restrição orçamentária a título de pagamento da impagável dívida pública expõe a ampla parcela de trabalhadores assalariados desempregados – e precários – a nova pobreza urbana; e a desmistificação da democracia representativa como ditadura do capital.

É no contexto de crise social e crise de legitimidade política da democracia liberal representativa, com altos índices de abstenções nas eleições parlamentares, que surgem movimentos sociais de “indignados” que contestam a nova ordem burguesa hipertardia. Deste modo, as políticas de austeridade neoliberal é o canto de cisne dos pilares do modelo social europeu, com a derrocada do tripé consumo de massa, seguridade social e democracia representativa.

Eis o cenário da barbárie social que caracteriza o capitalismo histórico em sua fase de crise estrutural do capital. A barbárie social caracteriza-se pela vigência candente das contradições sociais do sistema mundial do capital com a intensificação e ampliação do estranhamento social, isto é, a contradição insana entre o desenvolvimento das forças produtivas e, portanto, o desenvolvimento da capacidade humana, e o desenvolvimento da personalidade humana.

Na época da barbárie social, o desenvolvimento da capacidade humana que se manifesta no desenvolvimento espetacular das forças produtivas do trabalho social, tende a potencializar tão-somente capacidades singulares, desfigurando, aviltando etc. a personalidade do homem-que-trabalha.

A restrição do consumo, com a crise da “classe média” assalariada, o corte da seguridade social e crise da democracia representativa apontam para limites estruturais da ordem social-democrata europeia. A crise de credibilidade da democracia política burguesa aprofunda-se na medida em que não força alternativas ao esvaziamento do projeto reformista.

(*) Giovanni Alves é doutor em ciências sociais pela Unicamp, livre-docente em sociologia e professor da Unesp, campus de Marília. É pesquisador do CNPq com bolsa-produtividade em pesquisa e coordenador da Rede de Estudos do Trabalho (RET) e do Projeto Tela Crítica. É autor de vários livros e artigos sobre o tema trabalho e sociabilidade, entre os quais O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo (Boitempo Editorial, 2000) e Trabalho e subjetividade: O espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório (Boitempo Editorial, 2011). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às segundas.

Ilustração: "Ocell de foc", de Max Ernst

Publicado originalmente: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19147

Correlação de Forças no Campo

SOBRE A JUSTIÇA E A CORRELAÇÃO DE FORÇAS NO CAMPO PARANAENSE

Caroline Mari de Oliveira[1]

O pão do povo (Brecht)

A justiça é o pão do povo.

Às vezes bastante, às vezes pouca.

Às vezes de bom gosto, às vezes de gosto ruim.

Quando o pão é pouco, há fome.

Quando o pão é ruim, há descontentamento.

Fora com a justiça ruim!

Cozida sem sabor, amassada sem sabor!

A justiça sem sabor, cuja casca é cinzenta!

A justiça de ontem, que chega tarde demais!

Quando o pão é bom e bastante

o resto da refeição pode ser perdoado.

Não pode haver tudo logo em abundância.

Como é necessário o pão diário,

é necessária a justiça diária.

Sim, mesmo várias vezes ao dia.

De manhã, à noite, no trabalho, no prazer.

No trabalho que é prazer.

Nos tempos duros e felizes.

O povo necessita do pão diário

da justiça, bastante e saudável.

Sendo o pão da justiça tão importante, quem amigos, deve prepará-lo?

Quem prepara o outro pão?

Assim como o pão, deve o pão da justiça

ser preparado pelo povo.

É a partir da leitura deste texto de Berthold Brecht, provavelmente, escrito no início do século XX na Alemanha, que lanço uma reflexão acerca da justiça e da correlação de forças entre as classes sociais do campo paranaense.

A análise dos recentes acontecimentos envolvendo a luta por justiça dos trabalhadores rurais sem terra no Estado do Paraná contra a barbárie capitalista no campo expressa o processo histórico de concentração e centralização da renda e riqueza no Brasil. A dominação político-econômica do capital no país massacram a maioria da população brasileira, acentuando, em especial, a pobreza no campo. Mas, para uma análise inicial sobre a condição do campo no país, é necessário pensar em algumas questões: A pobreza no campo existe para quem? Justiça no campo para quem? O desenvolvimento do campo no Brasil esta trazendo muitos êxitos, mas para quem? Como o desenvolvimento do capital tem sido apropriado no campo pela burguesia camponesa? Como e às custas de quem tem sido produzida a riqueza no campo?

Com essas simples questões que devem ser feitas ao analisarmos a conjuntura capitalista inserida na estrutura fundiária brasileira para perceber que o Estado, aparelho regulador do conflito de classes a favor da classe dominante, tem sido cada vez mais orgânico aos interesses dominantes e tornado as políticas públicas cada vez mais vulneráveis ou compensatórias para as populações dominadas.

Claro que essa discussão tem um rigor teórico mais sistematizado e que deve ser melhor aprofundado em outras análises, mas para esta pequena análise é suficiente para desvendar a reflexão do que temos visto no noroeste do Paraná, acerca da desocupação de terras no Acampamento Elias Gonçalves de Meura, no limite entre as cidades de Guairaçá e Planaltina do Paraná/PR.

Nos últimos oito anos as famílias de trabalhadores rurais que vivem em uma fazenda improdutiva no Acampamento Elias Gonçalves de Meura, mudaram suas vidas. A posse da terra viabilizou condições para que pudessem sair da miséria através do trabalho e da educação. A terra possibilitou às famílias moradia, acesso regular a água e energia elétrica, escola no campo que viabiliza educação formal para jovens e adultos e o cuidado com a terra possibilitou a produção de alimentação para subsistência dos trabalhadores.

Desde agosto de 2012, 80 famílias que vivem no Acampamento estão sob ameaça de despejo, a partir da expedição da reintegração de posse da área ocupada assinada pelo Juiz Federal Substituto da Subseção Judiciária de Paranavaí/PR, Braulino da Matta Oliveira Junior. Segundo o site da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, na última semana de outubro, as famílias recorreram da decisão e o caso agora está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nas mãos do juiz federal convocado Dr. João Pedro Gebran Neto, relator do processo.

Diante da conjuntura capitalista que marca o campo brasileiro, não é de se estranhar a morosidade da qual os tentáculos do capital tratam a questão da Reforma Agrária no país. A exemplo do que ocorre em outros casos que envolvem a ocupação de terras improdutivas, a morosidade e falhas do poder público marcam o histórico do acampamento Elias Gonçalves de Meura, fixado na Fazenda Santa Filomena, desde 2004. A referida fazenda de 1.797 hectares foi declarada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em 1998. A partir deste parecer do INCRA, a mesma deveria ter sido desapropriada e destinada para a reforma agrária, como prevê a Constituição Federal Brasileira de 1988.  

Segundo informações da Terra de Direitos, o caso do Acampamento Elias Gonçalves de Meura se trata de um erro da Advocacia-Geral da União (AGU) que afastou a possibilidade de desapropriação das terras improdutivas. Em fevereiro de 2012, a AGU deixou de recorrer de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desfavorável ao INCRA e impossibilitou a desapropriação da área pelo descumprimento da função social.

Para o integrante da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná, José Damasceno de Oliveira, o caso da fazenda Santa Filomena reflete o que acontece em outros municípios do Brasil, em que, apesar do decreto de improdutividade, os latifundiários conseguem adiar e até impedir a desapropriação para reforma agrária. Uma das formas utilizadas pelos fazendeiros para adiar a desapropriação é burlar a avaliação de improdutividade: “Em vários casos o juiz nomeia um perito judicial que às vezes não entende de agricultura e que acaba desfazendo o que foi feito por uma equipe técnica do INCRA”, lamenta Oliveira (TERRA DE DIREITOS, 2012). A verdade que não quer calar é que a Constituição, dita “cidadã”, abre brechas para os latifundiários burlarem a lei. Dessa forma, o direito no Brasil passa a servir mais a elite, do que a classe que mais carece da garantia de justiça no país.

Com poucas chances do INCRA conseguir a desapropriação clássica pelo descumprimento da função social, as famílias, com apoio do MST e da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, ajuizaram em julho uma ação de desapropriação judicial, com base no art. 1228 §4º e §5º do Código Civil e nas relevantes normas de direitos humanos da Constituição, para conquistar a posse definitiva da terra. Em audiência de tentativa de conciliação realizada em julho, o INCRA se manifestou a favor da desapropriação judicial (art. 1228 do CC) afirmando que pagaria a indenização à vista, em dinheiro e pelo preço de mercado, apesar disso, o proprietário se recusou a ceder a área para os trabalhadores. Após a infrutífera audiência de conciliação, o Juiz Federal Braulino da Matta Oliveira Junior julgou improcedente a ação de desapropriação judicial sob o fundamento de que o INCRA não poderia pagar pela área que seria desapropriada em favor dos acampados, pois o INCRA só poderia pagar através da desapropriação por descumprimento da função social (TERRA DE DIREITOS, 2012).

As famílias acampadas na fazenda Santa Filomena recorreram da decisão do juiz Federal Braulino da Matta Oliveira Junior que determinou a realização do despejo e impediu a desapropriação judicial da área. Após oito anos de ocupação com a permissão do Estado, as famílias se consolidaram na área como um pré-assentamento de reforma agrária. Retirar de lá as famílias nesse momento, seria um retrocesso social e econômico que certamente gerará o acirramento dos conflitos por terra na região.

Tenho estudado por meio de fontes bibliográficas o conflito de terras que ocorreu no Brasil e no Estado do Paraná. Mas, o acampamento Elias Gonçalves de Meura é um dos exemplos mais próximos que conheço que tem lutado para conquistar a reforma agrária no Brasil, simbolizando a resistência contra-hegemônica, a partir do acesso a terra.

A agricultura familiar tem coberto a terra do antigo latifúndio improdutivo para amenizar a pobreza rural que afetam a condição de vida dessas famílias camponesas. Segundo dados fornecidos pelas famílias há alguns meses atrás, embora não tenham recebido nenhum apoio governamental para a produção, o acampamento tem fornecido alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio da cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Avante Ltda (Coana), localizada em Querência do Norte/PR. Mais de 30 famílias estão envolvidas na produção ligada à cooperativa, em um total de 120 pessoas do acampamento.

Além dessas conquistas, o acesso a educação no Acampamento Elias Gonçalves de Meura não pode deixar de ser considerado neste texto. A ocupação da terra acompanhou a necessidade de ocupar a escola no território camponês, como um dos instrumentos de transformação da realidade. No início da ocupação, a partir do trabalho dos próprios acampados, a escola foi erguida com lona preta, sobre chão batido no local em que os antigos proprietários colocavam os animais.

Desde o início, a escola atende os acampados e também integrantes do Assentamento Milton Santos, localizado na região de Planaltina do Paraná/PR. O acesso à educação é uma das grandes conquistas dos camponeses a partir da ocupação da terra e da organização da vida de forma coletiva. Batizada de Carlos Marighella, a escola itinerante tem 11 professores: seis são do acampamento e lecionam na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, outros cinco professores vêm de outras localidades para ministrar as aulas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Além das crianças, adolescentes e jovens que cursam os anos regulares. A escola também possibilita acesso à educação para jovens e adultos e ajuda a suprir a baixa escolaridade da comunidade por meio das práticas pedagógicas e coletivas da Educação do e no Campo.

Caldart (2005, p. 64) explicou que a Educação do e no Campo faz parte de um projeto político e social maior, em que: “antes ou (junto) de uma concepção de educação, ela é uma concepção de campo” e ainda explica que “não há escolas do campo num campo sem perspectivas, com o povo sem horizontes e buscando sair dele”. Por isso, baseados no direito subjeito a educação garantido na Constituição Federal brasileira de 1988, explicamos a necessidade histórica da construção e luta por uma Educação do e no Campo que busque a valorização da experiência, identidade, da cultura, das relações de trabalho dos povos do campo.

Junto à luta por Educação do e no Campo, observamos a luta por terras para que a vida e a cultura camponesa seja conquistada por essas famílias com dignidade. A desocupação da fazenda Santa Filomena expressa um retrocesso social e educacional muito grande. Fico pensando como estão as cabecinhas das crianças e adolescentes, que conheci nas visitas que fiz ao acampamento e à escola, sabendo que essa conquista está ameaçada?

De acordo com o que foi exposto aqui e com a luta por Educação do e no Campo, a desapropriação da área do acampamento é medida de justiça. Expulsar as famílias do campo é deixá-los sem perspectivas, é retirar delas a maior possibilidade que já tiveram para viver com dignidade. Se despejadas da terra, essas famílias não terão para onde ir, não haverá política pública que substitua a perda da condição de vida que alcançaram. Além disso, haverá um retrocesso social na condição de vida dessas famílias e o despejo forçado aumentará a tensão e o conflito no campo no Estado do Paraná.

Referências:

CALDART, R. S. Elementos para a construção do projeto político pedagógico da  educação do Campo. In: PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Cadernos Temáticos: educação do campo. Curitiba: SEED/PR, 2005.

TERRA DE DIREITOS. Justiça Federal decide o futuro de 80 famílias sem terra acampadas há oito anos no Paraná. Disponível em: http://terradedireitos.org.br/biblioteca/justica-federal-decide-o-futuro-de-80-familias-sem-terra-acampadas-ha-oito-anos-no-parana/. Acesso em: 27 nov. 2012.

Neste texto, apresentei alguns dados sobre a Escola Itinerante Carlos Marighella, localizada no Acampamento Elias Gonçalves de Meura no noroeste do Estado do Paraná. Para mais informações sobre esta escola, disponibilizo um texto escrito por mim e algumas pesquisadoras em Políticas Educacionais e Educação do Campo sobre “ESCOLA ITINERANTE: UMA ANÁLISE PARA ALÉM DA SALA DE AULA”. Este texto objetiva a reflexão das práticas da Educação do e no Campo na Escola Itinerante Carlos Marighella e da importância que a mesma representa para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Paraná. O texto foi apresentado na IX Anped Sul - Seminário de Pesquisa em Educação da Região Sul no 2º semestre de 2012 em Caxias do Sul/RS.

Para acessar, clique aqui:

http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/anpedsul/9anpedsul/paper/view/1383/82

---

[1] Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Maringá e Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá, linha de políticas e gestão da educação. 

Justiça??

Ex-presidente da UDR vai a Júri Popular acusado de assassinar Sem Terra no Paraná

da página do MST

De 1994 a 2009, 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados no Paraná. Na próxima terça-feira (27) o ruralista Marcos Prochet e outros três acusados de participação na morte de trabalhador sem terra Sebastião Camargo vão a júri popular.

 

O Júri terá início às 9h, no Tribunal do Júri de Curitiba, Praça Nossa Senhora da Salete – Centro Cívico.

 

Amanhã, terça-feira (27), a história dos conflitos de terra no Paraná terá um fato inédito: será a primeira vez que um ruralista vai para o banco dos réus acusado do assassinar um trabalhador sem terra. Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), é suspeito de matar o camponês Sebastião Camargo, 65 anos, durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, no Noroeste do Paraná, em 1998.

 

As investigações sobre o caso apontam Marcos Prochet como autor do disparo que matou o agricultor, numa ação que envolveu cerca de 30 pistoleiros integrantes de milícia organizada pela UDR. Apesar das tentativas da defesa de Prochet em julgá-lo separadamente dos outros acusados, o que poderia beneficiar o ruralista, o Júri está marcado com os demais acusados de participação no crime: Teissin Tina, proprietário da Fazenda Boa Sorte, onde Camargo foi assassinado, Augusto Barbosa da Costa e Osnir Sanches, integrantes da milícia privada da UDR.

 

Sebastião Camargo foi morto em um período de grande repressão no campo paranaense, especialmente na região Noroeste, por concentrar uma grande parte das terras subutilizadas do Paraná, ocupados pelo MST na época. De 1994 a 2009, 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados no estado. Jaime Lerner governava o estado durante os anos mais agressivos dessa repressão: entre 1994 e 2002, foram assassinados 16 camponeses, além de 516 prisões arbitrária, 31 tentativas de homicídio, 49 ameaças de morte, 7 casos de tortura, 134 despejos e 325 pessoas vítimas de lesões corporais por consequência de conflitos de terra, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

 

Impunidade dos crimes do campo

 

O caso do trabalhador Sebastião Camargo é o quarto dos 19 assassinatos que vai a Júri no Paraná, apesar da maior parte ter ocorrido há mais de 10 anos. A única condenação por crime de conflito agrário ocorreu em julho do ano passado, quando Jair Firmino Borracha foi sentenciado pelo Tribunal do Júri a 15 anos de prisão pelo assassinato do sem-terra Eduardo Anghinoni, em 1999, no município de Querência do Norte/PR. Borracha também participou do despejo que resultou na morte de Sebastião Camargo.

 

A condenação de Borracha também foi a primeira relacionada a milícias armadas no Paraná, apesar do acusado ter negado em juízo a participação em grupos ilegais. Marcos Prochet esteve presente no julgamento, ao lado da família de Borracha, e na época declarou ao jornal Folha de S. Paulo que acreditava na inocência do pistoleiro.

 

A ação de milícias armadas aparece como uma constante nas investigações dos despejos violentos e assassinatos por conflitos de terra no estado. Valmir Motta de Oliveira, conhecido como Keno, foi morto por pistoleiros em 2007 quando o MST ocupou a área da empresa Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, para denunciar a transnacional pela realização de testes ilegais com transgênicos nas proximidades do Parque Nacional do Iguaçu. No Boletim de Ocorrência feito pela Polícia Militar, os pistoleiros informaram que foram contratados pelo Movimento de Produtores Rurais e a Sociedade Rural de Cascavel.

 

Ações trabalhistas movidas por “seguranças” contra a UDR reforçam o volume de provas sobre a formação de milícias armadas. No Paraná, a UDR já respondeu a oito ações perante a Justiça do Trabalho movidas por pistoleiros, reivindicando pagamentos por serviços de “proteção” a membros da entidade. Houve reclamações trabalhistas extintas por “ilicitude do objeto” do contrato de trabalho, mas nunca houve investigação criminal.

 

No capítulo sobre as milícias privadas no Paraná, o ex-coronel Copetti Neves também ocupa lugar de destaque. Neves comandou o Grupo Águia, tropa de elite da PM, entre outras ações, realizou despejos violentos contra o MST, utilizando como estratégia os despejos de madrugada, separando as crianças dos pais, com prisões arbitrárias e torturas contra militantes do movimento. Mesmo tendo sido condenado em 2010 a dezoito anos de reclusão por crimes como tráfico de drogas e tráfico de armas, o ex-coronel aguarda em liberdade o julgamento de recurso apresentado no Tribunal Regional Federal.

Passados 14 anos do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo Filho, em Marilena, região Noroeste do Paraná, o caso vai a júri popular no dia 27 de novembro, em Curitiba. Entre os quatro acusados a serem julgados está o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Marcos Menezes Prochet. Além dele, serão julgados Teissin Tina, proprietário da Fazenda Boa Sorte onde Camargo foi assassinado, Augusto Barbosa da Costa e Osnir Sanches, integrantes da milícia privada da região, organizada pela UDR.

O júri tem grande relevância por ser o primeiro no Paraná em que um latifundiário vai para o banco dos réus por participação em crime relacionado à disputa por terras. “A não realização da reforma agrária e a situação de impunidade relacionada com os crimes contra trabalhadores rurais contribui para o aumento da violência no campo. A condenação dos acusados é medida de justiça que pode ajudar a prevenir novos conflitos fundiários no Estado”, afirma o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo.

O assassinato de Sebastião Camargo foi o primeiro de uma série de homicídios cometidos por pistoleiros: além dele, foram mortos Sétimo Garibaldi (1998), Sebastião da Maia (1999), Eduardo Anghinoni (1999) e Elias Gonçalves Meura (2004), entre outros trabalhadores. Os crimes marcaram um período de grande violência no campo na região Noroeste do estado, especialmente durante o governo Jaime Lerner.

O crime ocorreu no dia 7 fevereiro de 1998, na Fazenda Boa Sorte, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Testemunhas relatam que um grupo de 30 pistoleiros armados e vestidos de preto obrigaram as 70 famílias acampadas a deitar no chão, com o rosto voltado para baixo. Sebastião Camargo Filho, com 65 anos, sofria de um problema cervical que o impedia de permanecer agachado. Ao ver que o trabalhador não cumpriu sua ordem, o homem que comandava o despejo apontou uma escopeta calibre 12 e disparou contra ele a menos de um metro de distância. O réu Marcos Prochet é acusado de ter dado o tiro. Antes de acamparem na Fazenda Boa Sorte, os trabalhadores ocuparam a fazenda Dois Córregos, em Querência do Norte, de propriedade de Marcos Prochet.

Dois dias antes do assassinato os trabalhadores acampados levaram ao Assessor Especial para Assuntos Agrários do Governo do Estado do Paraná a preocupação a possibilidade de despejo violento planejado pela UDR. As denúncias foram ignoradas e nenhuma medida foi tomada.

No dia seguinte ao crime, com base em uma chamada anônima, as autoridades prenderam na fazenda Figueira, no município de Guairaça/PR, sete suspeitos de participação no despejo violento. Junto com os suspeitos também foram encontradas várias armas de grosso calibre e munição, entre as quais 100 cartuchos calibre 12 deflagrados, além de capuzes e camisas pretas sem identificação. Apesar das fortes provas contrárias aos sete pistoleiros detidos, eles foram liberados 35 dias depois.

Apesar das múltiplas declarações expressas na investigação policial, que reconheciam Marcos Menezes Prochet como autor do disparo contra Sebastião Camargo, em 5 de maio de 2000, investigação criminal vinculou aos crimes de homicídio culposo e formação de quadrilha somente Teissin Tina e Osnir Sanches.

Prochet, a princípio, não foi incluído na denúncia formulada pelo Ministério Público do Paraná, 29 de agosto de 2000, quando apenas Teissin Tina e Augusto Barbosa da Costa, foram acusados do homicídio de Sebastião Camargo. Apenas em 2 de março de 2001 houve o aditamento da denúncia e foram incluídos como co-autores o ex-presidente da UDR e Osnir Sanches. O aditamento foi feito por haver muitas provas da participação de Prochet no crime.

A demora nas investigações resultou na prescrição de vários dos crimes cometidos na desocupação forçada, além disso, outros delitos foram injustificadamente descartados pelo Ministério Público. Apesar de a lei brasileira estabelecer o prazo de um mês para a realização da investigação policial, neste caso a investigação demorou 25 meses, em que pese o fato de três dos delitos investigados terem prescrito 24 meses depois de ocorridos os fatos.

A primeira sentença foi dada em 2007, nove anos depois do assassinato, quando houve a decisão de enviar para Júri Popular os quatro réus. Desses acusados, apenas Prochet apresentou recurso contra a decisão. A pedido da Terra de Direitos e com o encaminhamento do Ministério Público de Nova Londrina, o júri foi marcado com os quatro acusados.

Em 2011, 11 anos após o assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo Filho no Paraná, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado Brasileiro pelas violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial.