A crise estrutural do capital e sua fenomenologia histórica

Por Giovanni Alves.

A crise estrutural do capital que emergiu em meados da década de 1970, inaugurou uma nova temporalidade histórica do desenvolvimento civilizatório, caracterizada por um conjunto de fenomenos sociais qualitativamente novos que compõem a fenomenologia do capitalismo global com seus “trinta anos perversos” (1980-2010).

Primeiro, nos últimos trinta anos tivemos uma época histórica de reestruturações capitalistas nas mais diversas instâncias da vida social. O sistema mundial do capital como sistema social global reestruturou-se efetivamente numa dimensão inédita. Por exemplo, a nova reestruturação produtiva do capital impulsionou um complexo de inovações organizacionais, tecnológicas e sociometabolicas nas grandes empresas e na sociedade em geral sob a direção moral-intelectual do “espírito do toyotismo”. A manipulação reflexiva ou a “captura” da subjetividade tornou-se efetivamente o modo de operar do controle sociometabolico do capital. A luta de classes e as derrotas das forças políticas do trabalho na década de 1970 conduziram a reestruturação política do capital, constituindo o Estado neoliberal e as políticas de liberalização comercial e desregulamentação financeira; e o pós-modernismo e o neopositivismo permearam a reestruturação cultural. Nos “trinta anos perversos”, o capitalismo financeirizado, toyotista, neoliberal e pós-moderno levou a cabo uma das maiores revoluções culturais da história.

Portanto, capitalismo global tornou-se a nova etapa de desenvolvimento do capitalismo histórico, um largo processo histórico que percorreu pouco mais de trinta anos e nos projetou noutra dimensão espaço-temporal hoje mais clara do que nunca. Ele surgiu com a grande crise da década de 1970 e implicou outra natureza da dinâmica social capitalista que se distingue radicalmente de outras épocas historicas. A década de 70 significou, no plano histórico-mundial, a inauguração de um “corte histórico” no processo civilizatório do capital. Por isso, surgiram novos fenomenos sociais radicalmente novos que merecem ser investigados numa perspectiva rigorosamente dialética. Enfim, alterou-se otiming da luta de classes e da dinãmica socio-reprodutiva do sistema do capitalismo mundial.

Por exemplo, a precarização do trabalho que caracteriza o capitalismo histórico assumiu uma dimensão estrutural e fez emergir a precarização do homem-que-trabalha. Trata-se de uma nova dimensão da precariação do trabalho que não se reduz a precarização salarial. A precarização do homem-que-trabalha não se trata da mera afirmação do trabalho estranhado, mas sim a sua radicalidade qualitativamente nova capaz de desefetivar o ser generico do homem em largas camadas sociais do proletariado hoje, com impactos na saúde dos homense das mulheres que trabalham. A amplitude e intensidade do fenomeno do estranhamento hoje alterou o significado político da precarização do homem-que-trabalha. O tema da saúde do trabalhador numa perspectiva radical tornou-se muito importante para se deixar a cargo apenas de médicos e profissionais de saúde propriamente dita. 

A condição de proletariedade que caracteriza a forma de ser da “classe-que-vive-do-trabalho” ampliou-se, tornando-se uma condição universal que explicita, principalmente nos paises capitalistas mais desenvolvidos, uma nova camada social do proletariado que contém, em si e para si, as contradições candentes da nova ordem social do capitalismo global: o precariado. Como salientamos alhures, o precariado não é uma nova classe social, mas sim uma nova camada da classe social do proletariado que expõem, em si, a insustentabilidade civilizatória do capital.

Entretanto, o sistema mundial do capital sob a fenomenologia da sua crise estrutural, é um sistema complexo cujo desenvolvimento desigual e combinado é composto por múltiplas territorialidades e subtemporalidades historicas que merecem ser discriminadas. É o que faremos a seguir. Como observou David Harvey no livro O enigma do capital, o desenvolvimento geográfico desigual e contraditório do capitalismo tornou-se fundamental para sua reprodução. Disse ele: “Nos últimos trinta anos viu-se uma reconfiguração dramática da geografia da produção e da localização do poder político-econõmico”. Na verdade, a nova dinâmica da crise estrutural do capital implicou a constituição de novas geografias de acumulação do capital que caracterizam a destruição criativa do velho, que é uma boa forma de lidar, segundo Harvey, com o problema permanente da absorção excedente de capital (o maior exemplo é a inserção da China no mercado mundial, um dos fenomenos históricos mais importantes da história da civilização humana). A “destruição criativa do velho” salientada por Harvey  é tão somente o modo de operação, no plano territorial, da lógica da modernização do capital onde “tudo que é sólido se desmancha no ar” (como diria Marx e Engels no Manifesto Comunista de 1848).

O capitalismo global é o movimento da heterogeneidade e não a obtenção de homogeneidade. A ideologia da globalização impos a visão impresionista de “um mundo só”. Entretanto, ao invés de constituir o globo como “um mundo só”, a mundialização do capital constituiu múltiplas territorialidades críticas. A dinâmica da economia global implicou a constituição da “totalidade concreta” efetiva do sistema mundial de produção do capital, onde o concreto significa unidade na diversidade de territorialidades que operam deslocamentos de contradições estruturais da ordem global do capital.

Portanto, o movimento do capital é concretamente heterogeneo no plano territorial. É por isso que hoje, por exemplo, enquanto no núcleo orgânico do sistema – EUA, União Europeia e Japão – temos a presença da crise numa proporção inédita, com o PIB nestas regiões apresentando quedas ou crescimento mediocre, o centro dinâmico da acumulação de capital e crescimento da economia capitalista mundial desloca-se para a China e para os paises ditos “emergentes”, onde a percepção da crise torna-se relativamente tenue (a própria crise europeia hoje, por exemplo, manifesta-se de modo diferenciado nos países do Sul da Europa – Grécia, Itália, Espanha e Portugal- e nos paises do Norte, como Alemanha e Dinamarca). 

As múltiplas territorialidades da crise contribuem para operar contradições geoeconomicas e geopolíticas do sistema que ocultam a percepção clara da insustentabilidade da ordem planetária do capital. Na verdade, a concretaização da heterogeneidade no plano geográfico é um modo de manipulação da percepção ideológica da própria dinâmica capitalista.

Ao lado de territorialidades diversas do sistema mundial do capital, podemos discriminar também nos trinta anos perversos (1980-2010), o desenvolvimento de subtemporalidades ou subconjunturas historicas que aparecem como verdadeiras narrativas de deslocamentos de contradições do sistema mundial do capital afetado pela crise estrutural de valorização. Trata-se do movimento contraditório do capital que desloca territorialmente as linhas de força das contradições ou as eleva temporalmente para um patamar superior, permitindo deste modo realizar o telos obsessivo do valor: a sua auto-valorização.

Por um lado, a crise do capitalismo global que se desenrola nos “trinta anos perversos”, o modo efetivo de desenvolvimento da crise estrutural do capital, é crise de valorização no sentido de crise de produção/realização do valor. É crise de produção de valor sob pressão da lei tendencial da queda da taxa média de lucros por conta do crescimento da composição orgânica do capital. Nos últimos trinta anos de capitalismo global, a reorganização e reconfiguração territorial e produtiva do sistema tornou-se o modo de operação das tendencias e contra-tendencias à lei geral da acumulação capitalista no plano histórico-mundial.

Por outro lado, a crise do capitalismo global é crise de realização do valor sob a dinâmica do subconsumo e a procura alucinada pela absorsão de excedentes. A dificuldade de vender num cenário de superprodução/sobreacumulação expõe a necessidade candente da destruição criativa e produção destrutiva capazes de preservar o processo de valorização mesmo que em forma fictícia. Um autor como Istan Meszáros em sua obra clássica Para Além do Capital, expós com maestria as perfomances críticas do valor diante das suas dificuldades de auto-valorização ao tratar, por exemplo, da produção destrutiva e da taxa de utilização decrescente do valor de uso, recurso de administração da crise e autorreprodução destrutiva do capital. Nos últimos trinta anos de capitalismo global, tornaram-se mais do que evidentes as constatações meszarianas feitas nos primórdios de desenvolvimento do capitalismo global. 

É importante salientar que a vigência da financeirização da riqueza capitalista no capitalismo global tornou-se um modo de preservar o movimento de auto-valorização do valor numa situação de crise estrutural. A financeirização que constitui hoje o em e o para si da dinãmica capitalista global é uma “saída” crucial para o sistema afirmar e reiterar o sacrosanto principio da valorização do valor – numa dimensão fictícia.

Portanto, o paradoxo do capitalismo global é que, a “saída” ou via de resolução (fictícia) da financeirização do capital, que imprime hoje sua marca na dinâmica do sistema mundial, é tão incerta quanto precária; diriamos mais, literalmente fictícia, quanto a própria reprodução hermafrodita da riqueza abstrata. Com a financeirização, o capital encantou-se com seu próprio fetichismo. É o capital narcisico. O valor, como o “monstro animado que começa a ´trabalhar´como se tivesse amor no corpo”, como diria Marx n’O Capital, apaixona-se por si mesmo, deleitando-se com o mundo do dinheiro criado á sua imagem e semelhança.

Por isso, a saída da “crise” tem implicado hoje numa “fuga para a frente”, elevando num patamar superior as contradições insanas da ordem de produção/realização do valor. Ora, “fuga para a frente” significa a produção de pletoras de liquidez e novas bolhas especulativas capazes de criar a ilusão de que ocorre efetivamente o processo de valorização. Ao invés de intervenções muito mais radicais, os administradores das crises, imersos na temporalidade de curto prazo, adotam políticas de menor resistência e reiteram a lógica da financeirização.    

Na verdade, sob a crise estrutural do capital, a produção de valor descolou-se do processo de valorização efetivo. Num cenário de superprodução/sobreacumulação/subconsumo, a dinâmica capitalista não consegue operar efetivamente a produção de valor (D-M-D’), mantendo, deste modo, o processo de valorização sob a forma fictícia.

É claro que ocorrem investimentos produtivos e expande-se a produção de mercadorias mais do que nunca. Entretanto, mesmo com a reestruturação produtiva do capital e a precarização estrutural do trabalho, o retorno da massa de capital-dinheiro investido está aquém das necessidades de valorização do capital acumulado. Como observou Marx nos Grundrisse – e voltamos a salientar esta passagem de seus rascunhos -  “se o capital aumenta de 100 para 1000, então 1000 é agora o ponto de partida, do qual o aumento tem que começar; sua decuplicação para 1000 não conta para nada; o lucro e a renda eles próprios tornam-se capital por sua vez. O que apareceu como mais-valia agora aparece como uma simples pressuposição etc., como incluída na sua simples pressuposição”. 

Deste modo, o novo patamar de valorização efetiva – a sua pressuposição – por conta do acúmulo inédito da massa de capitald-dinheiro elevou-se num patamar insano. A crise de valorização do capital ocorre porque, como observam Marx e Engels no Manifesto Comunista, “as condições da sociedade burguesa são estreitas demais para abranger toda a riqueza criou”. Contraditoriamente, a massa de riqueza criada pela sociedade burguesa diz respeito não apenas a riqueza concreta das forças produtivas do trabalho social, mas também a riqueza abstrata da massa de capital-dinheiro que o capital não consegue valorizar efetivamente.  

De modo visionário, Marx e Engels se interrogam no Manifesto Comunista de 1848: “E como faz a burguesia para vencer esta crise?”. E eles respondem: “Por um lado, reforçando a destruição da massa de forças produtivas; por outro lado, pela conquista de novos mercados e por uma exploração mais completa dos antigos”.

A percepção genial de Marx e Engels é a síntese ontológica das vias de resolução que o capital constrói para a sua crise estrutural – hoje, numa dimensão ampliada, isto é, num plano efetivamente histórico-mundial.

Por exemplo, a destruição da massa de forças produtivas é visivel com o crescimento do desemprego em massa e a precarização estrutural do trabalho. Assim, o capital destrói a massa de riqueza humana acumulada por conta da formação profissional e expectativas de realização pessoal (o fenomêno social do precariado é um exemplo da destruição de forças produtivas, trabalho vivo e força de trabalho altamente escolarizada sem futuro digno na sociedade burguesa). A conquista de novos mercados e uma exploração mais completa dos antigos é perceptivel com a dita “globalização”, a inserção da China no mercado mundial, a intensificação da obsolescencia planejada das mercadorias, etc.

Talvez, como via de resolução (fictícia) da crise, Marx e Engels não tenham salientado a financeirização da riqueza capitalista. Ao promover a valorização fictícia, o capital “investe” na reprodução estéril da massa de capital-dinheiro ou riqueza abstrata acumulada de modo insano por conta do desenvolvimento inédito da produtividade do trabalho no século XX. Portanto, o valor é afetado de negação no interior do próprio sistema do valor. Eis a contradição crucial do sistema mundial produtor de mercadorias.

Podemos dizer que a era do capitalismo global é o espaço-tempo de construção política das “saídas” ou vias de resolução das contradições acumuladas pelo sistema. O modo de produção capitalista é, como salientamos alhures, não apenas modo de produção de mercadorias, mas modo de acumulação de contradições na perspectiva da sua objetividade teleológica particular: a auto-valorização do valor.

No plano da conjuntura histórica, vamos distinguir na era do capitalismo global, a nova temporalidade histórica, com alguns períodos que iremos discriminar em linhas gerais:

Primeiro, de 1973 a 1981, temos o periodo da crise e contrarrevolução neoliberal. Impulsionou-se o processo de reestruturação capitalista nas mais diersas instâncias da vida social. A década de 1970 é uma década de luta de classes no cenário de crise geral. É claro que desde fins da década de 1960, a luta social, sindical e política visava dar resposta a crise geral do sistema (por exemplo, o maio de 1968 é sintoma do apodrecimento do capitalismo fordista.The dream is over!). Na verdade, o periodo de 1946-1973 caracterizado pela singularidade histórica do fordismo, significou o acúmulo de candentes contradições da ordem buguesa mundial – principalmente no plano da economia e da política. O sistema de contradições oriundos do capitalismo fordista-keynesiano iriam ter a resolução política na decada de 1970 com a derrota das forças sociais do trabalho e a vitória das forças políticas do neoconservadorismo neoliberal. O complexo de reestruturações capitalistas salientados acima é expressão da luta de classes nas mais diversas instancias da vida social. A derrota das forças sociais, políticas e ideológicas do trabalho conduziu a nova temporalidade histórica do capital: o capitalismo global sob dominância financeira e direção política neoliberal.   

De 1981 a 1991, o periodo da financeirização e barbárie social. É o periodo histórico de expansão da nova ordem burguesa. O processo de reestruturação capitalista aprofunda-se com a derrota das forças sociais do trabalho na década de 1970 no bojo da crise e ofensiva neoliberal. O capital recupera as margens de lucratividade. As corporações transnacionais acumulam uma imensa massa de capital-dinheiro que propicia a liquidez que impulsiona a lógica da financeirização da riqueza capitalista. Nesta década de 1980 se constroi os pilares do sistema político-institucional da mundialização financeira. O capitalismo global torna-se efetivamente capitalismo predominantemente financeirizado – a dominancia política das frações de classe da burguesa financeira ocorre na medida em que se desenvolve a crise do modelo fordista-keynesiano de desenvolvimento capitalista. O excesso de liquidez e o boomfinanceiro acusam dificuldades no processo de valorização apesar da retomada da lucratividade. Na verdade, uma parcela da massa de capital-dinheiro acumulado encontra retorno adequado no investimento especulativo que aproveita as inovações financeiras que surgem na década de 1980. A desregulamentação das finanças nos núcleos mais dinâmicos da economia mundial oferece para os investidores a oportunidade fabulosa de realização de lucros ficitícios. 

Foi na década de 1980, a década das finanças, que se aprofundou o desequilíbrio de forças entre as classes sociais. O desequilíbrio entre as forças de classe na década de 1980 se contrasta, por exemplo, com o periodo de 1946-1973, quando se instaurou um equilíbrio entre capitalistas e trabalhadores assalariados que deu origem ao dito “compromisso fordista” (Estado keynesiano/Sindicatos Fordistas/Empresas Multinacionais). Naquela época, foi importante a presença da força política do trabalho organizado, o acordo de Bretton Woods e a “guerra fria” entre URSS e EUA. Eis a singularidade histórica do fordismo, desmontada pouco a pouco a partir da crise de 1973. Na década de 1980, instaurou-se o desequilíbrio entre as classes com a reestruturação produtiva do pós-fordismo e toyotismo promovendo uma ofensiva do capital na produção que enfraquceu as forças sociais e políticas do trabalho. A ofensiva política do capital caracterizou-se pelo disseminação do neoliberalismo sob a vigencia do poder do capital financeiro. O poder ideológico neoliberal dissemina-se inclusive entre as forças sociais-democratas e socialistas, gestores da ordem sistemica do capital. O capital conseguiu quebrar as forças do trabalho – material e ideologicamente. Ao mesmo tempo, põe-se na década de 1980, a ofensiva ideológica do capital, com o pós-modernismo e o neopositivismo.

Portanto, a década de 1980, que começa com os governos de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, no Reino Unido e EUA, respectivamente, inauguram uma das décadas mais reacionárias do século XX, inaugurando-se efetivamente a era da barbarie social (por conta de particularidades históricas, o Brasil ainda está na década de 1980 em dissintonia com a dinamica capitalista global).

 Na década de 1990, temos o prosseguimento da lógica da financeirização e a constituição de novo patamar de barbarie social (a barbárie da espoliação que se dissimina com o “capitalismo das bolhas financeiras”). O desequilíbrio de forças entre o capital e o trabalho aprofunda-se com a queda do Muro de Berlim e a debacle da URSS, a direitização irremediável da social-democracia e o surgimento do novo imperialismo norte-americano.

A década de 1980 foi a década de expansão da globalização, enquanto a década de 1990 é a década de integração hegemonica do capital concentrado. É a década das políticas de integrações regionais conduzidas pelos interesses do capital financeiro (por exemplo, o Nafta e a União Europeia, a mais ousada experiencia histórica de integração regional). Ao mesmo tempo, com a entrada da China no mercado mundial na década de 1990, acirra-se a concorrencia intercapitalista num cenário de capital concentrado. A presença da China transfigura a dinâmica da acumulação de valor, embora não altere essencialmente a objetividade contraditória do capitalismo global, com a crise estrutural do capital aparecendo cada vez mais como crise de desmedida de poder e acúmulo de massa de capital-dinheiro que não consegue se valorizar efetivamente.

A decada de 1990 e 2000 são décadas marcadas por crises financeiras (1987, 1996, 2001 e 2008) que explicitam a lógica do “capitalismo das bolhas”, forma originaria do sistema institucional-político da mundialização financeira. As crises financeiras traduzem no plano da objetividade contraditória do sistema, a fenomenologia da crise estrutural do capital. A financeirização expõe as novas manifestações da precarização estrutural do trabalho e da dinâmica social da proletariedade.

Vejamos o seguinte: o primeiro momento historico da crise estrutural do capital, ocorrida em meados da década de 1970, impulsionou a “globalização” como mundializção do capital e a afirmação da precarização estrutural do trabalho, vias de resolução que contribuiram para a resposição da lucratividade em fins da década de 1980. ,

Entretanto, as “saídas” ou vias de resolução da 1ª fase da crise estrutural do capital não impediram que a crise voltasse a se manifestar mais adiante, com as novas contradições da mundialização financeira. Pelo contrário, as vias de resolução contribuiram, contraditoriemente para o desenvolvimento ampliado da crise por conta da própria desmedida do capital. Por isso, a partir da década de 1990, ocorreram com maior amplitude e intensidade crises financeiras que caracterizam a 2ª. fase de crise do capitalismo global.

Portanto, com a “acumulação flexivel”, foram postas vias da resolução da crise capitalista de meados dos anos 1970; mais tarde, com a “acumulação por espoliação”, colocaram-se as vias da resolução (fictícia) para a crise das bolhas financeiras (utilizamos dois importantes conceitos de David Harvey – “acumulação flexivel” e “acumulação por espoliação” – para caracterizar os dois momentos do desenvolvimento da crise capitalista, onde a forma de ser da acumulação diz respeito a vias de resolução – meramente contingente – da própria crise). Na verdade, a forma predominante de acumulação implica novos patamares da barbarie social que se desenvolvem nos “trinta anos perversos” do capitalismo global.

Eis, deste modo, a fenomenologia da crise estrutural do capital, caracterizada pelo movimento contraditório do valor em sua ânsia de auto-valorização. A crise de 2008 e sua vias de resolução (fictícia) afirmam o movimento recorrente da espoliação financeira, onde o fundo publico fica a merce da lógica da valorização fictícia. Não se destroem os pilares político-institucionais da mundialização financeira, mas sim, reforça-se sua dominância social e política via políticas de austeridade (a crise europeia, como sempre, é paradigmática).

A radicalidade das contradições impõe a radicalidade do pensamento crítico capaz de ir além das sombras que se movem na superfície do sistema. O capitalismo manipulatório é o capitalismo fictício onde o processo de valorização encontra-se afetado de negação embora prossiga como proceso de produção de produção de mercadorias. Nos primórdios do século XXI, a destruição critiva do capital articula-se cada vez mais com a produção destrutiva das condições da reprodução social. A crítica radical do capitalismo torna-se hoje, mais do que nunca, necessidade do pensamento.

A década de 2001-2011 foi a década do terceiro ciclo da financeirização e barbárie social, elementos compositivos do metabolismo social do capitalismo global. A condição de proletariedade amplia-se como fenomeno unuiversal e o precariato aparece como “persona viva” das contradições viscerais da ordem burguesa hipertardia. Ao mesmo que se afirma, financeirização e barbarie social são contestadas, numa perspectiva contingente, cada vez mais, pelos sujeitos-agentes historicos. Como diria Lukács, “o homem é um ser que dá respistas”. Como contradição viva, o capital impulsiona o desenvolvimento da consciencia social, quiça, consciencia contingente de classe. A história aparece cada vez mais como história da luta de classes que, como realidade efetiva, se impõe àqueles que clamaram pelo fim das classes e a vigencia da democracia e conciliação entre capitalismo e bem-estar. Na verdade, o desenrolar da cena do mundo burgues sob a barbárie social explicita cada vez a insustentabilidade civilizatória da ordem burguesa. O que não significa que hajam, de imediato, sujeitos históricos de classe capazes de operar a “negação da negação”, tendo em vista que a crise de formação de valor é, ao mesmo tempo, crise de deformação do sujeito historico de classe por conta da precarização do homem–que-trabalha. Hic Rhodus, hic salta!

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O livro mais recente de Giovanni Alves, Trabalho e subjetividade (Boitempo, 2011) já está à venda também em formato eletrônico (ebook) nas lojas da Gato Sabido e Livraria Cultura. O autor conta com um artigo na coletânea Occupy: movimentos de protesto que tomaram as ruas, à venda em ebook por apenas R$5 na Gato Sabido,Livraria da Travessa, dentre outras. Giovanni Alves conta também com o artigo “Trabalhadores precários: o exemplo emblemático de Portugal “, escrito com Dora Fonseca, publicado no Dossiê “Nova era da precarização do trabalho?” da revista Margem Esquerda 18, já à venda em ebook na Gato Sabido.

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Giovanni Alves é doutor em ciências sociais pela Unicamp, livre-docente em sociologia e professor da Unesp, campus de Marília. É pesquisador do CNPq com bolsa-produtividade em pesquisa e coordenador da Rede de Estudos do Trabalho (RET) e do Projeto Tela Crítica. É autor de vários livros e artigos sobre o tema trabalho e sociabilidade, entre os quais O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo (Boitempo Editorial, 2000) e Trabalho e subjetividade: O espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório (Boitempo Editorial, 2011). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às segundas.

Abaixo-assinado

Abaixo-assinado Cláudia Costin, Não!

Abaixo-assinado em defesa da Educação Pública de qualidade.

Este abaixo-assinado busca fazer um enfrentamento de uma forma de gestão pública, capitaneada por Claúdia Costin, orientada por valores neoliberais e submisso aos interesses de mercado.

Cláudia Costin, NÃO!

A privatização do ensino público, a fragmentação do trabalho docente, a perda da autonomia dos professores, a submissão estrita aos cânones neoliberais têm sido implementados por Cláudia Costin à frente da Secretaria Municipal da Educação na cidade do Rio de Janeiro.

Seu autoritarismo didático e de conteúdos, prescritos em cadernos e apostilas, emanado das orientações dos organismos internacionais ampliam o abandono da educação básica da grande maioria da população, historicamente relegada à carência de escolas e, mais recentemente, à desqualificação da educação nas escolas existentes. Além disso, no Rio de Janeiro, professores, gestores e funcionários tem sido alvo de aliciação pecuniária, os bônus financeiros, através de remuneração extraordinária pelo desempenho dos alunos, traduzido em um percentual de aprovação de alunos nas turmas e no conjunto da unidade escolar, como compensação aos baixos salários.

Não por caso, quando Ministra da Administração Federal e Reforma do Estado no governo FHC, foi uma das responsáveis pela idealização e implementação do desmonte do Estado, incluindo-se aí as privatizações ou a venda do país e a quebra da estabilidade dos servidores públicos.

Se confirmada Cláudia Costin à frente da Secretaria de Educação Básica, é esperada a descaracterização da educação fundamental e média com o apagamento do professor e do aluno como sujeitos históricos. Costin faz parte de um grupo de intelectuais que seguem a férrea doutrina do mercado, onde tudo vira capital, inclusive as pessoas. Não mais educação básica, direito social e subjetivo, mas escola fábrica de capital humano. Uma versão bastarda do ideário republicano de escola, como a define Luiz Gonzaga Belluzzo, em brilhante texto na Carta Capital de 29.08.2012,. Esta visão bastarda de educação objetiva apagar qualquer senso crítico dos alunos. Trata-se de transformar, para Belluzzo, recorrendo a Marshall Berman, a ação humana em repetições rançosas de papéis pré-fabricados, reduzindo os homens a indivíduos médios, reproduções de tipos ideais que incorporam todos os traços e qualidades de que se nutrem as comunidades ilusórias.

Delegar à administradora esse setor vital da educação brasileira é declinar de todos os embates e propostas da educação, em contraponto às políticas neoliberais dos anos 1990.

Professores, pesquisadores estudantes e suas entidades representativas vêm publicamente, protestar contra o arbítrio economicista, degradante e mutilador para a educação das gerações de jovens da educação básica que sua presença na SEB traria à educação básica, não apenas na cidade do Rio de Janeiro, mas em todo Brasil. Cláudia Costin, NÂO!

Texto coletivo dos abaixo assinados:

Dermeval Saviani –Unicamp
Mirian Jorge Warde – PUC-SP
Roberto Leher - UFRJ
Gaudêncio Frigotto – UERJ
Virginia Fontes- UFF/Fiocruz
Maria Ciavatta - UFF
Dante Henrique Moura - IFRN
Vânia Cardoso Motta - UFRJ
Eveline Algebaile – UERJ
Domingos Leite Filho. UTPr
Sônia Maria Rummert - UFF
Marise Ramos –UERJ e FIOCRUZ
Olinda Evangelista – UFSC
Domingos Leite Filho - UTPr
Laura Fonseca – UFRGS
Carmen Sylvia Morais - USP
Sônia Kruppa - USP 

LINK: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N32256

Campanha

Vídeo em defesa do Acampamento Elias Gonçalves de Meura

Olá pessoal!

Vejam o vídeo sobre o Acampamento Elias Gonçalves de Meura, onde se encontra a Escola Itinerante Carlos Marighella, em Planaltina do Paraná. O acampamento está para sofrer despejo agora em dezembro de 2012 e buscam apoio da sociedade.

 Eis o link:  http://www.youtube.com/watch?v=1dEBl0-1vSA

Histórico

A Fazenda Santa Filomena, no noroeste do Paraná, foi ocupada em 2004 por cerca de 400 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais ligadas ao MST, que denunciavam a improdutividade da área e a morosidade da destinação da fazenda para reforma agrária. 

Atualmente, cerca de 76 famílias continuam acampadas no local, produzindo alimentos, na constante luta pela reforma agrária e pelo reconhecimento de seus direitos. Hoje há no Pré-assentamento Elias Gonçalves de Meura a área concretamente recuperada ambientalmente e o racional aproveitamento da área agrícola através da diversidade da produção vegetal e animal; além das construções de cunho coletivo e social como: o Mercado Comunitário, uma quadra de esportes e um saguão para atividades culturais e recreativas e as redes de distribuição de água e energia elétrica e as casas das mais de 76 famílias. 

A Escola itinerante Carlos Mariguela proporciona, ainda, aulas às crianças do Pré-assentamento e, inclusive traz as crianças do Assentamento Milton Santos para as aulas, vindo de ônibus para a escola todos os dias. A Escola também oferece cursos de alfabetização para adultos.

Reforma Agrária

A destinação da área ainda aguarda a decisão judicial. O proprietário da área alega em juízo que o INCRA não considerou uma parte do terreno que estava em "recomposição de pasto", o que tornaria a área produtiva. O caso tramita no STJ e no STF, mas a decisão sobre a produtividade logrou êxito do proprietário em segunda instância. Sendo declarada produtiva, decisão desfavorável ao INCRA, a procuradoria da AGU perdeu prazo para interposição de recurso. Com o transito em julgado da decisão no STF extinguiram-se as possibilidade de desapropriação a partir do Decreto Federal de 1997. Com essa situação as famílias acabaram buscando na desapropriação judicial uma alternativa para suprir o erro do Estado e conseguir definitivamente a aquisição da área.

Reintegração de Posse: Desde 2004 a justiça mantém os trabalhadores e trabalhadoras na área. Logo após a ocupação o proprietário ajuizou ação de reintegração de posse e obteve liminar. Contudo, após o juiz fazer uma inspeção judicial na área, constatando que o acampamento viabilizava às famílias acesso a direitos básicos e que o proprietário da área não dava à fazenda destinação social, decidiu, manter as famílias no acampamento até a última decisão judicial. Sendo declarada produtiva e impossível a desapropriação pelo Decreto Federal, o juiz federal retoma o andamento da ação de Reintegração de Posse e marca uma audiência de conciliação entre o proprietário, os trabalhadores que ocupam a área e a INCRA.

Neste ínterim, as famílias, com apoio do MST e da Terra de Direitos, ajuizaram no dia 24 de julho uma ação de desapropriação judicial, com base no art. 1228 §4º e §5º do Código Civil e nas relevantes normas de direitos humanos da Constituição, para conquistar a posse definitiva da terra.

Realizada a audiência, ainda sem a análise da nova ação proposta pelo juiz federal, comparecem os trabalhadores do MST residentes no Pré-assentamento Elias de Meura, a Terra de Direitos, a procuradora da AGU, o superintendente do INCRA Paraná Nilton Guedes; o secretário de assuntos fundiários do Estado do Paraná Hamilton Seriguelli e o advogado do proprietário da fazenda. Nesta ocasião o INCRA manifestou apoio à ação de desapropriação e afirmou que haveria o pagamento das terras à vista e à preço de mercado ao proprietário. Este, por sua vez, recusa veemente ceder a área para os trabalhadores e se exime de considerar as novas propostas do INCRA.

A possibilidade e a responsabilidade de garantir vida digna às famílias está posta ao Judiciário. Com a nova ação de desapropriação judicial é possível garantir e fomentar a dignidade da pessoa humana, objetivando assegurar e promover a solidariedade e a justiça nas relações sociais e ainda fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário. Além disso, o instituto efetiva a função social da propriedade privada, previsão expressamente assegurada pela Constituição Federal de 1988.

Impunidade

Julgamento de ex-presidente da UDR é marcado pela impunidade

Nós, educandos e educandas da Turma de Jornalismo da Terra da Turma Luis Gama (MST e MAB) vimos manifestar nossa Indignação diante do julgamento do ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) do Noroeste do Paraná, Marcos Prochet.

O julgamento da morte do trabalhador Sem Terra Sebastião Camargo, assassinado no ano de 1998, por milícias privadas a mando da UDR-PR, teve início na manhã desta terça-feira (27). Porém, sem a presença dos réus Marcos Prochet, ex-presidente da UDR, e de Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia organizada e financiada pela União Democrática. Ainda assim, é a primeira vez que um latifundiário senta no banco dos réus no estado: Teissin Tina, proprietário da fazenda, foi julgado e condenado a seis anos de prisão.

 

Em 1998, em uma ação ilegal de despejo na Fazenda Boa Sorte, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), onde Sebastião Camargo foi morto, as investigações sobre o caso apontam Marcos Prochet como autor do disparo que matou o agricultor, numa ação que envolveu cerca de 30 pistoleiros integrantes de milícia organizada pela UDR.

 

A União Democrática Ruralista (UDR) é a principal opositora dos movimentos que lutam pela terra no Brasil, intensificando nas duas ultimas décadas perseguições a lideranças e militantes do MST. É responsável pelo assassinato de lideranças camponesas em vários estados.

 

A UDR durante anos acusou o MST de ser um Movimento guerrilheiro, mas é a própria UDR quem treina paramilitares, pistoleiros e milícias rurais para atacar acampamentos de Sem Terra em todo Brasil. Para quem não sabe, fundadores da UDR ofereceram exílio para o ditador paraguaio Alfredo Stroessner, nos anos 80, na casa da família Caiado de Ronaldo Caiado, um dos fundadores da UDR e hoje um dos principais deputados federais da bancada ruralista inimigo da Reforma Agrária. Naquele período a UDR recebia armas do ditador paraguaio.

 

Manifestamos nosso repúdio onde mais uma vez, na história dos conflitos no campo permanece a impunidade, e mesmo com várias provas, a família da vítima não recebeu qualquer reparação. O Estado brasileiro não cumpriu sua obrigação de garantir o direito à vida de Sebastião Camargo Filho, ao não prevenir a morte da vítima e ao deixar de investigar devidamente os fatos e sancionar os responsáveis.

 

Lembramos como exemplo dentre os principais julgamentos nos quais trabalhadores rurais foram assassinados estão o do massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, que teve repercussão mundial pelo número de mortos, pelas circunstâncias das execuções sumárias e em função do número de policiais envolvidos; Os massacres de Curumbiara, em Rondônia e o massacre de Felisburgo em Minas Gerais, no qual foram assassinados cinco Sem-Terras pelo fazendeiro Adriano Chafik Luedy, que será levado à Júri Popular em Janeiro de 2013. E também o descaso com a situação dos Índios Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

 

Nós não podemos ficar calados diante de tanta impunidade. Sabemos que quem gera conflitos e a impunidade no campo são os fazendeiros e proprietários do latifúndio que fazem parte de uma elite burguesa e mantém o modelo do Estado brasileiro nas suas esferas do Executivo, Judiciário e Legislativo; que historicamente vem investindo no fortalecimento do modelo de desenvolvimento concentrador, excludente e degradador, mantendo a opção pelo agro e hidronegócio e promovendo a criminalização dos Movimentos do Campo.

 

"Para cada morte, gritaremos mais forte: Reforma Agrária Já!"

 

Turma Luiz Gama - Jornalismo da Terra da Universidade Federal do Ceará.

 

fonte: http://www.mst.org.br/node/14133

Série de Vídeos

Capitalismo

As várias explicações para a crise mundial do capitalismo. O formato de apresentação é muito dinâmico e as legendas tornam-se insuficientes. 

Série 1 - http://www.youtube.com/watch?v=d5CzZqauTVs&feature=related

Série 2 - http://www.youtube.com/watch?v=I2AZAbg1rLw&feature=related

Série 3 - http://www.youtube.com/watch?v=Rue2-g5F82U&feature=related

Série 4 - http://www.youtube.com/watch?v=Zx0f_8FKMrY

Série 5 - http://www.youtube.com/watch?v=KUWXeqjxxHA&feature=related

News

Confira a entrevista com João Pedro Stedile no Jornal da Record News em 28/11/2012

Parte 1 - http://www.mst.org.br/Confira-a-entrevista-com-Joao-Pedro-Stedile-no-Jornal-da-Record-News

Parte 2 - http://www.mst.org.br/Confira-a-entrevista-com-Joao-Pedro-Stedile-no-Jornal-da-Record-News

Direitos!

Júri condena fazendeiro e integrante de milícia pelo assassinato de Sem Terra

O julgamento de dois acusados de participação no assassinato do trabalhado sem terra Sebastião Camargo, em 1998, terminou na madrugada desta quarta-feira (28), por volta das 2h, com decisão inédita. Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais. Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi assassinado, recebeu condenação a seis anos de prisão por homicídio simples. Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.

A decisão saiu após cerca de 16 horas de julgamento, com votação do júri popular em 4 a 0. Para o advogado assistente de acusação, Fernando Prioste, a votação expressiva mostra que a sociedade já não está aceita o argumento de que a propriedade está acima da vida: “A defesa usou como escusa para a prática do crime o fato de ter havido uma ocupação da área, e que haveria o direito de matar pessoas em função da ocupação, mas os jurados rejeitaram essa tese”, avalia Prioste, que é assessor jurídico da Terra de Direitos.

Para Diego Moreira, integrante da coordenação estadual do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com as investigações anteriores, os depoimentos prestados ao longo do julgamento e a condenação de Sanches, fica nítida a existência das milícias armadas, organizadas pela União Democrática Ruralista (UDR): “Houve todo um esquema orquestrado para inibir o avanço da reforma agrária e assassinar trabalhadores”. Na avaliação de Moreira, a decisão do Júri mostrou a possibilidade de ainda poder acreditar um pouco na justiça. “O fato de colocar um fazendeiro e um aliciador de milícias armadas no banco dos réus e condenar é uma vitória para os trabalhadores”.

César Ventura Camargo Filho, um dos filhos do trabalhador Sebastião Camargo, esteve presente no julgamento. “Achei a decisão muito importante, porque um pouco do que ele [condenados] fizeram, eles vão pagar. Mas na realidade não faz fazer com que o meu pai volte”, afirma o jovem que na época do crime tinha sete anos.

O júri foi acompanhado por aproximadamente 150 integrantes do MST, familiares, conhecidos de Sebastião Camargo.

Outros acusados
Além de Teissin Tina e Osnir Sanches, o julgamento previa a presença dos réus Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), e de Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia organizada e financiada pela UDR. Porém, os dois apresentaram substituição de advogados às vésperas do júri, e alegaram necessidade de mais tempo para se preparar para o julgamento. “Haverá designação, o mais rápido possível, de um outro júri, possivelmente para o início do ano que vem, julgando os outros dois acusados”, garantiu Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, juiz que esteve à frente do júri.

 Fonte: http://www.mst.org.br/Juri-condena-fazendeiro-e-integrante-de-milicia-pelo-assassinato-de-Sem-Terra

Notícia e Política

Série de Entrevistas 

DIÁLOGO & ALTERIDADE é um espaço de reflexão que reúne associados e amigos com convidados mais do que especiais. Confira aqui o registro das visitas de pessoas que pensam, escrevem, cantam, decidem e formam opinião.

MST por João Pedro Stédile

Parte 1 - https://www.youtube.com/watch?v=zjQz2UrjkrE&feature=fvwrel

Parte 2 - https://www.youtube.com/watch?v=iVC9LaV9mAM&feature=relmfu

Parte 3 - https://www.youtube.com/watch?v=Q3J4fk_0Xkc&feature=relmfu

Parte 4 - https://www.youtube.com/watch?v=ikLgZNw-PLU&feature=relmfu

Parte 5 - https://www.youtube.com/watch?v=D_PbxFabZ-g&feature=relmfu

Parte 6 - https://www.youtube.com/watch?v=olUpios5xBo&feature=relmfu

Parte 7 - https://www.youtube.com/watch?v=olUpios5xBo&feature=relmfu

Parte 8 - https://www.youtube.com/watch?v=2X3IQk2Bjaw&feature=relmfu

Parte 9 - https://www.youtube.com/watch?v=8onEHZ9gQ9I&feature=relmfu

Parte 10 - https://www.youtube.com/watch?v=EPFBVF6Sunw&feature=relmfu

Parte 11 - https://www.youtube.com/watch?v=DExP-TywZvQ&feature=relmfu

Fonte : http://www.ajd.org.br/multimidia_videos.php?page=4

Economia

O enigma da crise europeia e o sócio-metabolismo da barbárie

A crise das dívidas soberanas tornou-se o “cavalo de Tróia” capaz de destruir efetivamente o Estado social no núcleo orgânico do pólo desenvolvido do capitalismo global. Os mercados financeiros impõem o ajuste neoliberal na União Européia. O Estado de Bem-estar social deve se transformar em Estado de Austeridade Social sob direção da disciplina fiscal a serviço dos interesses do capital financeiro globalizado. 

                                              por Giovanni Alves

A crise financeira de 2008 e seus desdobramentos nas crises das dívidas soberanas dos EUA e União Européia em 2011, tornaram-se meio privilegiado de afirmação daquilo que István Meszáros denominou a “grave tendência socioeconômica da equalização descendente da taxa de exploração diferencial”. Na verdade, a crise das dívidas soberanas tornou-se o “cavalo de Tróia” capaz de destruir efetivamente o Estado social no núcleo orgânico do pólo desenvolvido do capitalismo global. Os mercados financeiros impõem o ajuste neoliberal na União Européia. O Estado de Bem-estar social deve se transformar em Estado de Austeridade Social sob direção da disciplina fiscal a serviço dos interesses do capital financeiro globalizado.

Na verdade, sob pressão da concorrência internacional, principalmente com a entrada da China no mercado mundial, e da massa de capital concentrado liberalizado pelas políticas de desregulamentação financeira, operou-se o movimento de redução dos direitos dos trabalhadores assalariados conquistados na era de ouro do capitalismo.

A tendência geral de equalização descendente da taxa de exploração diferencial é um dos traços estruturais da nova dinâmica da economia global nas condições da crise estrutural do capital. As políticas neoliberais, conduzidas tanto por governos da esquerda social-democrata, quanto governos da direita neoliberal no começo da década de 1980, contribuíram para a dominância do capital financeiro no centro orgânico do sistema mundial do capital nos últimos trinta anos – os “trinta anos perversos” em contraposição aos “trinta gloriosos” do pós-guerra.

Ao desmontarem as estruturas sociais e políticas do anti-valor, construídas no pós-guerra sob o nome de Welfare State, o neoliberalismo ativou a lei do valor no plano do mercado mundial. A dominância do capital financeiro e seus espasmos especulativos tornou-se o veículo propício para a afirmação da tendência geral de equalização descendente da taxa de exploração diferencial, impulsionando, deste modo, com vigor, a precarização estrutural do trabalho sob o mito da flexibilidade.

As crises financeiras que ocorrem, principalmente a partir de 1990, por conta da financeirizaçõa da riqueza capitalista e da hegemonia do capital financeiro no processo de acumulação de riqueza fictícia, e as políticas de austeridade neoliberal baseadas na flexibilização do estatuto salarial e desmonte do Estado social, tornaram-se meios privilegiados para afirmar, no plano do mercado mundial, a grave tendência de equalização descendente da taxa de exploração diferencial. É a vigência desta tendência estrutural que explica, portanto, a ampliação do desemprego de massa e a precariedade laboral nos EUA e na União Européia, pelo menos nos últimos trinta anos.

Como tendência estrutural do sistema global do capital, a equalização descendente das taxas de exploração diferencial impulsiona a corrosão irremediável, lenta e persistente, dos pilares sociais do capitalismo europeu, principalmente nos países da Europa mediterrânea, com posição em desvantagem no plano da concorrência mundial. Ela tende a acelerar, por exemplo, o débâcle do Estado social europeu que inspirou no pós-guerra, as forças políticas e sociais que cultivam o ideal da social-democracia baseada na crença de conciliação entre capitalismo e bem-estar social.

O débâcle do capitalismo social-democrata com a crença ilusória do capitalismo ético ou capitalismo social capaz de realizar as promessas civilizatórias, tornou-se cada vez mais explícito na medida em que o movimento do capital sob hegemonia financeira corroeu as bases materiais que sustentaram a ilusão social-democrata e corrompeu os próprios partidos socialistas e sociais-democratas e sua intelectualidade orgânica, inseridos na defesa intransigente da ordem burguesa liberal-democrática. 

Podemos discriminar como pilares do modelo social europeu construído na etapa de ascensão histórica do capital (1) a disseminação do consumo de massa; (2) a presença do sistema de seguridade social e (3) a democracia representativa como sistema (e ideologia) de legitimidade política da ordem burguesa.

O tripé do capitalismo social se constituiu na Europa Ocidental no período imediato do pós-guerra nas condições de ascensão histórica do capital sob a vigência de um determinado “equilíbrio de força entre as classes”, baseado, por um lado, na presença de sindicatos de massa e partidos social-democratas e comunistas com base operária e de “classe média” assalariada, legitimando as “regras do jogo” democrático liberal; e, por outro lado, a conjuntura geopolítica singular da “guerra fria” entre EUA e URSS com ameaça perene do comunismo soviético.

Deste modo, a ordem burguesa hegemônica na Europa Ocidental do pós-guerra se constituiu como Estado do bem-estar social no interior do “círculo virtuoso” da acumulação de capital baseado no compromisso fordista-keynesiano, com a presença de organizações sindicais e políticas da esquerda social-democrata e comunista organizadas na defesa do consumo de massa e do sistema de seguridade social, aceitando as regras do jogo democrático representativo sob o contra-peso da ordem internacional bipolar sob ameaça do poder soviético.

Este “equilíbrio de forças de classe” consolidou na Europa Ocidental, de 1946 a 1976, os pilares da ilusão social-democrata baseado na crença da sustentabilidade civilizatória do capitalismo. Ao mesmo tempo, contribuiu para a ascensão da social-democracia como força política hegemônica baseada numa perspectiva de “classe média” assalariada. Na verdade, o projeto de construção social europeu paralisou-se na perspectiva do em-si da classe, seduzida pelo consumo de massa e fetichismo da mercadoria.

O modelo social europeu tornou-se modelo político da ideologia da concertação social disseminada nos países do capitalismo em desenvolvimento. A elevação do padrão de vida social europeu no pós-guerra sob os auspícios do capitalismo social-democrata tornou-se a prova irrefutável da possibilidade histórica de conciliar capitalismo e bem-estar social, levando, deste modo, a maior parte da intelectualidade europeia de “classe média” a renunciar à perspectiva crítica do capitalismo e a necessidade histórica da luta de classes. 

Entretanto, na medida em que as contradições internas da acumulação fordista-keynesiana conduziram à crise estrutural do capital em meados da década de 1970, e ocorreu o desenvolvimento da mundialização do capital predominantemente financeirizada, ocorreu, no plano da objetividade do capital, um processo de corrosão paulatina dos pilares da ordem burguesa social-democrata europeia (consumo, seguridade social e democracia). 

Com a crise estrutural do capital em 1973, emerge a mundialização do capital sob dominância financeira. De 1973 a 1980 temos um período de intensa luta de classe no centro orgânico do sistema mundial do capital. A década de 1970 caracteriza-se pela ruptura do equilíbrio de forças entre as classes no interior dos países capitalistas que garantiram o compromisso social-democrata. Intensifica-se a ofensiva do capital na produção visando destruir as bases sindicais operárias e a vitória das forças políticas conservadoras, primeiro na Inglaterra (com Margareth Thatcher) e depois nos EUA (com Ronald Reagan), impulsionam a adoção de políticas neoliberais que iriam se consolidar no decorrer da década de 1980.

A hegemonia neoliberal na década de 1980 produziu irremediavelmente a corrupção e declínio da social-democracia europeia, lastro político do capitalismo social. Ele iria se intensificar a partir de 1990 com o débâcle do arco geopolítico constituído no pós-guerra imediato: a queda do Muro de Berlim em 1989 e a implosão da URSS em 1991 aprofundariam os impasses estruturais da ordem burguesa europeia constituída sob o Estado social.

Se, de 1946 a 1973, com a etapa de ascensão histórica do capital, presenciamos a metamorfose da social-democracia, transformando-se numa força política de preservação da ordem burguesa imperial com hegemonia na “classe média” assalariada, a partir de 1980, na etapa de crise estrutural do capital, assistimos à corrupção e declínio ideológico dos partidos social-democratas que, nas condições da acumulação fordista exerciam o contrapeso à voracidade do capital no pólo europeu mais desenvolvido. Por outro lado, os partidos comunistas vêem a corrosão das bases operárias e da identidade de classe por conta da ofensiva do capital na produção e o poder da ideologia com a vigência do capitalismo manipulatário.

Deste modo, presenciamos com vigor, principalmente a partir de 1980, a intensificação e amplitude, na Europa Ocidental, da ofensiva do capital nas várias instâncias da economia (financeirização), política (neoliberalismo) e ideologia (pós-modernismo e neopositivismo), conduzindo a corrosão das bases sociais e políticas de defesa dos interesses da classe operária em-si.

A corrupção ideológica (e política) dos partidos socialistas e social-democratas inseridos na ordem burguesa sob crise estrutural foi tão-somente um dos elementos compositivos do processo mais amplo de reestruturação capitalista conservadora que ocorreu a partir de 1980. Por exemplo, no plano social, a ideologia do consumo de massa com o fetichismo da mercadoria, sedimentado na expansão capitalista do pós-guerra, contribuiu para a cegueira ideológica dos “estratos médios” do proletariado organizado – a “classe média” assalariada – e seus intelectuais orgânicos comprometidos com os ideais social-democratas.

Na medida em que se opera, no plano do pensamento, a disseminação da ideologia do pós-modernismo e do neopositivismo, assiste-se, no pólo intelectual mais desenvolvido do Ocidente, a perda da capacidade crítica de amplos estratos da intelectualidade europeia, que incorporam como horizonte estratégico único, a defesa da ordem burguesa europeia baseada nos pilares de consumo de massa, seguridade social e democracia representativa de cariz liberal.

Finalmente, com a queda do Muro de Berlim em 1989 e a implosão da URSS em 1991, assistimos à derrocada do arco geopolítico que propiciou, como contrapeso à voracidade do capital no plano das relações internacionais, a construção do Estado social social europeu. Alterou-se efetivamente o equilíbrio de forças de classe que garantiu o compromisso fordista do pós-guerra na Europa Ocidental e a construção do capitalismo social-democrata. Eliminou-se o contrapeso ideológico que operava como legitimador geopolítico do Estado social europeu. Por outro lado, impulsionou-se, para um novo patamar – com a unificação alemã – a construção da União Europeia sob hegemonia neoliberal.

Portanto, a partir de 1990, com o fim da Guerra fria, surgem novas oportunidades para a absorção do capital monetário excedentário. Por conta da queda da lucratividade das corporações industriais, acirra-se, naquele momento, a concorrência no plano mundial. Ao mesmo tempo, aumenta a instabilidade sistêmica da economia global em virtude da financeirização da riqueza capitalista. A mundialização financeira origina-se do crescimento da liquidez excedentária no centro capitalista onde se constata uma massa monetária cada vez maior a procura de algo lucrativo em que investir. 

A tendência para a financeirização, que se põe com vigor na década de 1980, expõe de forma candente, o problema da absorção de excedentes de capital como o problema crucial do capitalismo global (como salientou David Harvey no seu livro O enigma do capital, que a Boitempo acaba de lançar no Brasil). A aceleração histórica da integração europeia sob dominância neoliberal na década de 1990, com a vigência da União Européia com uma moeda única (o Euro), ocorre no interior do capitalismo global com dominância financeira, visando reconfigurar territórios de investimentos sob hegemonia do capital franco-alemão. Na verdade, a aceleração histórica das políticas de integração regional a partir de 1990 – União Européia, Nafta, MERCOSUL etc. – visam criar escoadouros lucrativos para a operação das massas monetária excedentária do capital financeiro global.

No caso da União Européia ela tornou-se projeto do protagonismo da burguesia financeira europeia sob hegemonia franco-alemã num cenário de reconfiguração radical da concorrência intercapitalista global com a entrada da China no mercado mundial. Na verdade, a ascensão do China no cenário da concorrência capitalista promoveu alterações tectônicas da concorrência capitalista global com impactos na divisão internacional do trabalho. Ela alterou o mapa da atividade produtiva e da acumulação de riqueza mundial.

Deste modo, de 1991 a 2011, em virtude da reconfiguração do capitalismo global sob dominância neoliberal, assistimos no núcleo orgânico do sistema mundial do capital, uma nova escalada de ofensiva do capital que – no plano do capitalismo europeu – conduziu a corrosão irremediável dos pilares do modelo social europeu construídos no período de ascensão histórica do capital.

A mundialização do capital sob dominância financeira e o novo cenário geopolítico a partir do débâcle do sistema soviético, corroeu irremediavlemente a materialidade do anti-valor, com a social-democracia, por exemplo, aproximando-se cada vez mais do centro conservador neoliberal, visando disputar com ele, o eleitorado de “classe média” assalariada “capturado” pelos valores-fetiches e expectativas de mercado da ordem burguesa hipertardia.

Na medida em que alterou-se, a favor do capital, o equilíbrio de forças entre as classes, tanto no plano nacional, quanto no plano internacional, opera-se com vigor a tendência de equalização descendente das taxas de exploração diferencial. De 1991 a 2011, mesmo nos breves períodos de crescimento das economias capitalistas europeias, conduzido pela indústria do endividamento público, torna-se perceptível a persistência da mancha de precarização do trabalho, não apenas com taxas inerciais de desemprego total, mas com o surgimento da nova precariedade salarial.

A introdução da moeda única (o Euro) sob a dominância neoliberal contribuiu para acelerar a derrocada do modelo social europeu, principalmente nos países da Europa mediterrânea com economias frágeis no cenário de competitividade interna da União Europeia. A crise financeira de 2008 que se origina dos EUA – o pólo mais desenvolvido do capitalismo neoliberal e seu desdobramento com a crise das dividas soberanas europeias, cumpre a função histórica de realizar por meio da austeridade neoliberal imposta pela troika – FMI, BCE e Comissão Européia – a necessária equalização descendente das taxas de exploração diferencial no plano do mercado mundial, preservando, deste modo, o projeto da União Européia como construção hegemônica da grande burguesia financeira franco-alemã.

Eis portanto, o desvelamento do enigma da crise europeia: a crise financeira da Zona do Euro e as medidas de austeridade neoliberal impostas pela troika (BCE, CE e FMI) na borda periférica da União Europeia possuem como função histórica, a reprodução da ordem burguesa europeia sob dominância financeira no plano mundial, sepultando de vez as promessas civilizatórias oriundas da fase de ascensão histórica do capital. 

Na crise financeira de 2008, tanto nos EUA, quanto na União Europeia, os governos conservadores ou socialistas, correram para socorrer os bancos, mesmo que isso significasse comprometer o fundo público. Na verdade, ocorreu, neste momento, uma das mais impressionantes transferências de riquezas do fundo público para o capital financeiro. O colapso do mercado de crédito expôs a derrocada dos fundos públicos nos países capitalistas europeus mais frágeis no plano da competitividade internacional. A crise da dívida soberana sob a gestão das agências de rating, acelerou na borda periférica da União Europeia, o programa de desmonte irremediável do Estado social por meio da austeridade neoliberal.

A derrocada do consumo de massa atingiu, nesses países, o amplo contingente de desempregados e trabalhadores assalariados precários, conjunto social que cresceu nos últimos vinte anos, e principalmente amplos contingentes da “classe média” assalariada vinculada a função pública sob ameaça da programática neoliberal; a corrosão da seguridade social em virtude da restrição orçamentária a título de pagamento da impagável dívida pública expõe a ampla parcela de trabalhadores assalariados desempregados – e precários – a nova pobreza urbana; e a desmistificação da democracia representativa como ditadura do capital.

É no contexto de crise social e crise de legitimidade política da democracia liberal representativa, com altos índices de abstenções nas eleições parlamentares, que surgem movimentos sociais de “indignados” que contestam a nova ordem burguesa hipertardia. Deste modo, as políticas de austeridade neoliberal é o canto de cisne dos pilares do modelo social europeu, com a derrocada do tripé consumo de massa, seguridade social e democracia representativa.

Eis o cenário da barbárie social que caracteriza o capitalismo histórico em sua fase de crise estrutural do capital. A barbárie social caracteriza-se pela vigência candente das contradições sociais do sistema mundial do capital com a intensificação e ampliação do estranhamento social, isto é, a contradição insana entre o desenvolvimento das forças produtivas e, portanto, o desenvolvimento da capacidade humana, e o desenvolvimento da personalidade humana.

Na época da barbárie social, o desenvolvimento da capacidade humana que se manifesta no desenvolvimento espetacular das forças produtivas do trabalho social, tende a potencializar tão-somente capacidades singulares, desfigurando, aviltando etc. a personalidade do homem-que-trabalha.

A restrição do consumo, com a crise da “classe média” assalariada, o corte da seguridade social e crise da democracia representativa apontam para limites estruturais da ordem social-democrata europeia. A crise de credibilidade da democracia política burguesa aprofunda-se na medida em que não força alternativas ao esvaziamento do projeto reformista.

(*) Giovanni Alves é doutor em ciências sociais pela Unicamp, livre-docente em sociologia e professor da Unesp, campus de Marília. É pesquisador do CNPq com bolsa-produtividade em pesquisa e coordenador da Rede de Estudos do Trabalho (RET) e do Projeto Tela Crítica. É autor de vários livros e artigos sobre o tema trabalho e sociabilidade, entre os quais O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo (Boitempo Editorial, 2000) e Trabalho e subjetividade: O espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório (Boitempo Editorial, 2011). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às segundas.

Ilustração: "Ocell de foc", de Max Ernst

Publicado originalmente: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19147